Plínio Bortolotti

Brasil, paraíso dos super-ricos, faz os pobres pagarem a conta

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Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 23 de outubro de 2016 do O POVO.

CarlusBrasil, paraíso dos super-ricos, faz os pobres pagarem a conta

Os defensores da PEC 241, que pretende limitar os gastos públicos, apelam para a comparação com uma família para dizer que o Brasil não pode gastar mais do que arrecada. Portanto, o arrocho estaria justificado. O argumento – utilizado até pelo sofisticado ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – é mistificador, pois é preciso muita boa vontade para aceitar-se a equiparação de uma família a um país.

Mas façamos o comparativo. Suponhamos uma família com renda mensal de R$ 5.000, obrigada, por algum percalço, a entrar no cheque especial, devendo ao banco R$ 10.000. A família se reúne, aperta daqui, aperta dali, consegue a proeza de economizar 20% ao mês, ou seja, R$ 1.000. Acontece que o juro do cheque especial gira em torno de 15%, portanto, no primeiro mês a conta já estaria em R$ 11.500 – e a família só conseguiria baixá-la para R$ 10.500. Assim, a família nunca conseguirá pagar a conta, que só vai aumentar.

No mesmo caso está o país. A economia que se vai fazer no orçamento será um remendo que pode piorar a situação. Além do brutal desembolso que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida (R$ 500 bilhões), economistas importantes afirmam que a PEC vai reduzir o crescimento econômico, agravando a recessão.

Além disso, pouca gente diz o óbvio. Quando existe uma crise, a primeira pergunta a se fazer é: “Quem vai pagar a conta?” Ainda na comparação com uma família, certamente os mais frágeis seriam protegidos: ninguém proporia, por exemplo, cortar o leite do bebê em vez da cervejinha do pai. Mas a PEC 241 vai justamente por esse caminho, ao reduzir verbas para a educação e para a saúde, sobrando ainda cortes em outros programas sociais. Ou seja, os menos favorecidos vão pagar a conta.

Agora, pense, se Michel Temer tem uma ampla e aguerrida base de apoio, ele não poderia começar chamando o pessoal do scotch e do conhaque Hennessy para dar a sua contribuição? Essa pequena e privilegiadíssima turma, constituída por 71.440 pessoas (0,05% da população adulta e 0,3% dos contribuintes do IR), recebe mais de 160 salários mínimos por mês, ou seja, valor acima de R$ 126 mil.

A mais, esse pessoal paga menos imposto de renda do que a classe média (inclusive aquela que bateu panela). Como os super-ricos são dispensados de pagar IR pelos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, têm o rendimento total taxado em 7%, enquanto o estrato intermediário dos declarantes paga em média 12%. Além disso, os multimilionários beneficiam-se da baixa tributação sobre ganhos financeiros – entre 15% e 20% -, enquanto o salário dos trabalhadores está sujeito à alíquota progressiva até 27,5% (inclusive dos paneleiros).

Quando se fala em tributar lucros e dividendos, empresários costumam argumentar que o imposto já foi pago pela pessoa jurídica. Ocorre que o dinheiro entra no bolso da pessoa física, que teria de comparecer com o seu. Tanto é verdade que entre os 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, que reúne economias desenvolvidas e em desenvolvimento), somente a Estônia e o Brasil não taxam lucros e dividendos.

É por isso que um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) assinala que o Brasil “é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos”.

NOTAS

Estudo da ONU
Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE. No Brasil, com as isenções de dividendos e outros benefícios tributários, fica abaixo de 30%.

Brasil
O Brasil tem elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente à média dos países da OCDE.

Diferente
Porém, nos países da OCDE há mais peso na tributação da renda e patrimônio. No Brasil, cerca de metade da carga de tributos recai sobre bens e serviços, o que, proporcionalmente, faz os mais pobres pagarem mais impostos.

Crédito
Brasil é paraíso tributário para super-ricos, diz estudo de centro da ONU. 

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10 Comentários

  • O que acho mais contraditório e desleal; é descontar IR dos salários de quem ganha em média de R$ 6.000,00 reais; pois salário não é RENDA, e sim suor de mais de trinta anos trabalhados e que sempre perde o seu valor de compra.

  • E que nunca acompanha essa inflação do Brasil.

  • Paulo Marcelo Farias Moreira disse:

    Ministro Gilmar Mendes.
    Deixa eu dizer logo: a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas.

    Os trabalhadores concordam que pagam muito e resolveram eleger seus próprios representantes.
    Mas os representantes logo se juntaram aos grandes empresários e permitiram abusos ainda maiores com saques e prejuízos inaceitáveis.
    Aliaram-se ao de pior que existia na política.

    O que fizeram com empréstimos consignados foi hediondo.
    As tentativas de manter absurdos privilégios e até aumentá-los são disparates em comparação com desempregados.
    Colocaram até auxílio moradia para juízes, que, parece, continuam trabalhando apenas 30 horas, apesar do crescente volume de processos.

    A desconfiança aumentou em vista dos absurdos erros que o PT cometeu ou permitiu.
    Não temos mais representantes.
    A conta continuará sendo paga pelos sans-culottes.

  • Paulo Marcelo Farias Moreira disse:

    Helio Gurovitz
    O segundo debate é um pouco mais moderno – mas não muito. Consiste em economistas se digladiando em torno dos defeitos da PEC 241. São vários, não há dúvida. A vigência é longa demais (nenhum país jamais estabeleceu teto de despesas por tanto tempo). A proposta indexa gastos futuros pela inflação do passado (com isso, o ajuste fica brando demais no início, quando mais necessário; duro demais no futuro, quando talvez nem seja). Deixa de lado metade das despesas do governo (cujos reajustes são estabelecidos por lei ou pela Constituição). Esquece-se por completo de impor regras e limites a gastos com o funcionalismo (sem os quais qualquer contenção será pura fantasia). Tudo isso tem lá sua importância.
    […]
    Um diagnóstico exaustivo foi feito por um dos autores da PEC 241, o economista Marcos Mendes, num livro publicado há dois anos, mas ainda atual. O título é autoexplicativo: Por que o Brasil cresce pouco?. A resposta, diz ele, está longe de se restringir à questão fiscal, apenas um sintoma agudo da nossa doença crônica. Vivemos, segundo Mendes, numa armadilha de crescimento e produtividade baixos, provocada pela mistura única de desigualdade e democracia vigente no país desde os anos 1980. O Estado brasileiro se tornou refém de duas forças. De um lado, grupos de interesse ligados às camadas rica e intermediária da sociedade, interessados na manutenção de vantagens e direitos. De outro, os pobres, a que se destinam, em troca de votos, políticas de redistribuição de renda onerosas, mas nem sempre eficazes. Mendes critica esse arranjo, esmiuçado em dezenas de quadros e dados numéricos – ele acertou em cheio ao prever o agravamento da crise. Todo o jogo político desde a redemocratização tem consistido em usar drogas que mascaram a febre e escondem a moléstia, chamando de “conquistas” o que são, na verdade, privilégios. Não é uma infecção simples, dessas que podem ser debeladas por um antibiótico de prateleira. A cura levará ainda um bom tempo. O principal, hoje, é não continuar a errar no diagnóstico, a tratar apenas dos sintomas ou a tentar ressuscitar a crença em sangrias, toques milagrosos ou na pedra filosofal.

  • Adriano Macedo disse:

    Infelizmente o colunista NÃO ENTENDE do que comenta.Jueis sobre o Capital (JCP) já são tributados e muito! Os demais não são porque são benefícios criados como um INCENTVO para mercados como o Brasileiro em que a Bolsa de Valores é pouco desenvolvida. Sem isso, milhares de pequenos investidores seriam afastados também desse mercado, já que a taxação levaria para outros tipos de investimentos. A Economia perderia mais do que ganharia.

  • Adriano Macedo disse:

    Mais detalhes sobre porque não se deve triburar Dividendos estão aqui:

    http://www.soutocorrea.com.br/publicacoes/la-vamos-nos-de-novo-mais-uma-tentativa-de-tributar-dividendos-2

  • DIEGO LUZ disse:

    É comum, quase diariamente, vermos muita gente , inclata ou não, declarando esta falsa enormidade, os Pobres pagam mais impostos que os ricos.
    Kanitz simploriamente ao consultar a tabela do imposto de renda observou que diferentemente dos que ganham menos (ganhos inferiores a 14000 reais) são isentos, em contrapartida aqueles que tem renda maior pagam 27,5% de IRPF. Ou seja, mais de 60% dos cearenses não pagam imposto de renda, já que a renda per capta do estado é de R$880 reais. Porém aquele que ganha em torno de 7000 reais pagam de imposto de renda, aproximadamente, 1540 reais. Aqueles que ganham 33 mil reais, pagam de imposto de renda algo em torno de 8.700 reais. Ou seja, os impostos sobre renda são proporcionais aos ganhos. Assim cai por terra uma das mentiras de quem ganha menos paga menos impostos.

    Fico me perguntando quais as classe que se opõem a PEC 241.

    Facilmente identificamos os funcionários públicos. Detentores de ganhos acima da média brasileira os funcionários públicos estão dentro da classe média alta ou A (renda familiar mensal acima de 7000 e acima de 13000, respectivamente). Ou seja, estão lá, dentro dos 4% mais ricos do país, e pagos com o meu, o seu, o nosso dinheiro de impostos.
    Depois os sindicalistas que defendem a sí mesmo e menos os seus sindicalizados. Imaginem só, os sindicatos não tem qualquer fiscalização externa sobre as suas receitas.
    Um dia desses um deputado federal do PSOL disse que iria dividir o seu salário como os mais pobres. choveu de telefonema em seu gabinete e a resposta foi: “era só uma brincadeira.” Moral da estória, pimenta nos olhos dos outros é refresco.
    Fico pensando: se aqueles que acham o governo Temer ilegítimo (apesar de ser eleito como vice em uma chapa majoritária) querem que o mesmos governo tenha um cheque em branco para gastar como e quando quiser, como que é isso?
    Em fevereiro de 2016, o então ministro da fazenda, Barbosa, lançou um programa que já falava em controle de gastos.
    Diferentemente de um cidadão comum, que terá que renegociar suas dívidas, ou arrumar um outro emprego para cobrir suas despesas excessivas, o governo pode: limitar gastos, aumentar impostos ou imprimir dinheiro (mais inflação). Ou seja, o governo não cria dinheiro, não produz, apenas arrecada impostos.
    Se entregamos um cheque em branco a quem não confiamos, podemos também rasgar dinheiro ou comer barros. É insanidade.

    Diego

  • Paulo Marcelo Farias Moreira disse:

    E mais um.
    O terceiro.
    O site do jornal O Povo de ontem teve uma falha grave, que já observei em outras ocasiões com outras colunas.

    Não foi colocado chamada ou link para sua coluna.
    E mesmo se alguém clicasse em COLUNAS o link apontado ainda era o antigo de votos nulos, brancos …

    http://www.opovo.com.br/app/colunas/menupolitico/2016/10/15/noticiasmenupolitico,3663851/votos-nulos-brancos-e-abstencoes-revelam-decadencia-do-sistema-politi.shtml

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