Plínio Bortolotti

Aécio e a justiça do “olho por olho, dente por dente”

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Era mais do que esperado que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaria o pedido da Procuradoria-Geral da República tornando réu o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O julgamento foi hoje (17/4/2018), sendo a denúncia de corrupção passiva admitida por unanimidade. Por 4 a 1, os ministros também aceitaram a denúncia por obstrução da Justiça. Segundo a Procuradoria, Aécio teria tentando influenciar o governo a fazer alterações na Polícia Federal, de modo a ser beneficiado nas investigações.

HISTÓRICO

Em julho do ano passado, a Primeira Turma – a pedido do então procurador-geral, Rodrigo Janot – já havia aplicado medidas cautelares contra Aécio. Ele foi afastado do mandato e obrigado a recolher-se mais cedo à sua residência.

No entanto, em outubro, o plenário do STF reuniu-se para apreciar o assunto. Com empate de 5 votos a 5, coube à presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia desempatar a questão. E a ministra o fez de forma tão confusa que ela mesmo classificou seu voto como “extremamente conturbado”, porém reconhecendo que cabia ao Senado definir a sorte de Aécio. E o Senado o fez em grande estilo, livrando-o do processo, restituindo seus direitos como senador, e arquivando os pedido para que ele fosse investigado na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

MUDANÇA

Por que mudou a sorte de Aécio agora? 1) Ele está novamente nas mãos da Primeira Turma; 2) apesar dos poucos meses decorridos, desde que se livrou do aperto, os tempos mudaram. Depois que Lula foi preso, paira no ar a pergunta para a qual urge resposta: “E os outros?”

Porém esse não é momento para regozijo, mas de lamentar que os julgamentos sejam vistos como forma de compensar as punições de um lado e de outro da guerra política que se instalou no Brasil. Questões jurídicas têm de ter solução nessa área – e não no campo político. Infelizmente, algumas cortes brasileiras (junto com setores de Ministério Público) invadiram a arena política.

BALANÇO

Como Dilma foi retirada da Presidência por motivos muito frágeis – e todos sabiam disso, inclusive o STF – era preciso conceder-lhe alguma compensação. O que foi feito, então, com aval do Supremo: mantiveram-lhe os direitos políticos. Pela lógica do direito mais comezinho, a perda dos direitos políticos decorre do impeachment. Se bem que, se fosse usada a mesma lógica, não haveria impedimento. Se está difícil de entender, releia o parágrafo anterior. (Também tomaram a presidência da Câmara e o mandato de Eduardo Cunha, mas essa contrapartida só podia ser entregue a posteriori, isto é, depois dele comandar espetáculo do impeachment de Dilma.)

Agora observem, o PT viu dois de seus ex-presidente receberem punição rigorosíssima: Dilma (impeachment) e Lula (preso). O partido perdeu pelo menos um mandato e meio na Presidência – metade de Dilma e o que Lula ganharia, de acordo com as pesquisas.

Se continuar a prevalecer o “equilíbrio” das punições para que o Judiciário mostre que “a lei é para todos”, quantas cabeças ainda precisarão rolar dos inimigos do PT para igualar o “olho por olho, dente por dente”?

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Formam a Primeira Turma do STF: ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio.

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