Plínio Bortolotti

Supremo Tribunal sob ataque da extrema direita

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O outro aspecto da questão que abordei em artigo publicado ontem (22/4/2019) neste blog – e vou concluir com este texto – é que existe um segmento fanatizado do bolsonarismo que não está apenas interessado em criticar algum eventual equívoco do Supremo Tribunal Federal (STF), mas em destruir a instituição, em parceria com um segmento do Ministério Público, o que é perigoso e antidemocrático. A senha foi dada por um dos filhos do presidente, o deputado federal (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro, quando disse, no ano passado, que bastavam “um cabo e um soldado” para fechar o STF. O próprio Bolsonaro, ainda candidato, apontou para a possibilidade de desmantelar a Corte Suprema, dizendo que queria aumentar de 11 para 21 o número de ministros, portanto, ele nomearia mais dez juízes “isentos”, ou seja, em consonância com suas ideias de extrema direita, o que seria uma forma de destroçar a Corte.

Na lista dos demandantes contra o Supremo, também também constam vários integrantes do Ministério Público, principalmente os príncipes da República de Curitiba, cuja maior especialidade é atacar a instituição, enquanto fazem política no “Partido dos Procuradores”, como chama Demétrio Magnoli, a essa seita do Ministério público. Se um cidadão ou um jornalista fazem algum reparo ao STF é jogo jogado, mas a forma como alguns procuradores atacam o STF ou alguns de seus ministros, é caso de serem chamados a responder, no mínimo, na corregedoria categoria, no caso o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pois, em seu trabalho, exercem um múnus público. Mas poucos respondem pelos excesso, e ao que se sabe, ninguém foi punido pelos ataques dirigidos ao STF na ânsia em demolir a instituição, sendo a Justiça, um dos pilares sobre a qual se assenta a democracia.

Um exemplo, entre muitos desse tipo de prática que visa desmoralizar a instituição, pode ser visto no artigo do procurador Diogo Castor, que foi integrante da equipe da Lava Jato durante cinco anos. Ele disse que a Segunda Turma do STF fazia parte da “turma do abafa” da Lava Jato e que a operação sofria “ataques covardes engendrados nas sombras”. O artigo foi publicado no site O Antagonista.

Outro useiro e vezeiros em agir assim é o procurador-estrela Deltan Dallagnol que, tal e qual menino birrento, não pode ver nenhuma de suas vontades contrariadas, que fica enfurecido, como se ele fosse o salvador da pátria número dois; o primeiro sendo o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, candidato a uma vaga no STF ou ao cargo de presidente da República, dependendo de como as coisas se desenrolarem.

Várias pessoas – entre as quais me incluo modestamente – vêm alertando, há muito tempo, o perigo em se permitir, em nome do combate à corrupção, excessos e atropelos à lei. À turma da República de Curitiba, a “opinião pública” e parte da imprensa – sob a tolerância do STF – concederam uma uma espécie de salvo conduto para agir como se lhe desse na telha – como se fossem justiceiros mascarados, desses de filmes americanos – e não funcionários públicos, juízes e procuradores, obrigados a agir em consonância rigorosa com lei, e de prestar contas ao distinto público, que lhes paga o salário.

Agora, felizmente – ainda que um pouco tardiamente -, aumenta a quantidades de pessoas, incluindo conhecidos analistas da conjuntura, que passaram a ver o perigo que é um poder agindo acima das regras e dos controles democráticos.

Como citado acima, o sociólogo Demétrio Magnoli, em artigo na Folha de S. Paulo, afirmou que não são os poucos “haters” – perfis que destilam ódio nas redes sociais -, o verdadeiro “subproduto tóxico” da Lava jato, mas “a corrente jacobina dos procuradores que engajou-se num projeto de poder”. Segundo Magnoli, esse o projeto de poder tem seu próprio candidato a presidente, “que atende pelo nome de Sergio Moro”, sendo seu “veículo oficioso de mídia” O Antagonista. Para o sociólogo, o site “publica fragmentos de notícias verídicas, mas descontextualizadas, oferecendo munição aos guerrilheiros das redes, que as convertem em petardos difamatórios contra os magistrados escolhidos como alvos. Pretende-se, no fim, eliminar as restrições legais à perseguição de inimigos políticos do Partido dos Procuradores”. Entretanto, escreve Magnoli, “Bolsonaro flerta com a engrenagem, sem se dar conta de que seu governo é apenas uma escala técnica na rota imaginada pelo Partido dos Procuradores”.

Observe, não são mais apenas meia dúzia de “petistas” e “comunistas” que alertam para o perigo que se corre, quando integrantes de uma instituição pública resolvem agir, em grupo, como uma facção política, portanto em desacordo com as regras democráticas.

Também é muito fácil perceber que o Supremo está sob ataque das forças da extrema direita, com o objetivo de desmoralizar instituição, pois isso significa fragilizar a democracia, fortalecendo, em consequência, o seu plano de poder. Assim, qualquer um que se considere democrata, tem de cerrar fileiras para defender a instituição Supremo Tribunal Federal, ainda que alguns de seus integrantes e algumas de suas decisões sejam passíveis de críticas.

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12 Comentários

  • Florêncio Flávio Fontenele Martins disse:

    Passíveis de crítica? Ora faça-me o favor.

  • Gabriel Parente disse:

    O pior é ver oligofrênicos justificando a perseguição ao STF a qualquer custo como se não tratasse da instância máxima do judiciário. De fato, a força-tarefa da lava-jato, na ânsia de prender os ditos “acima da lei” estão tomando lado político como se eles mesmo estivessem acima dela. Primeiro a lava-jato não é um poder, ela não pode passar por cima da própria hierarquia do poder judiciário. Segundo, impeachment de ministros do STF só pode ser feito por dentro do congresso. Terceiro, com todo respeito aos jornalistas e ao próprio Sr. Plínio Bortolloti, a mídia não é uma quarto poder. Se os poderes vigiam e regulam uns aos outros, pois do contrário viveríamos num regime absolutista, a mídia deve ter limites e isso fica cada vez mais claro em tempos de guerra híbrida, ou seja, guerra de narrativas, onde setores comprometidos com interesses econômicos, pra atingir seus objetivos, deturpam notícias, inventam notícias falsas e regem o seu rebanho conforme os objetivos de quem os financia. Libertade de expressão não é pretexto para atropelar instituições através de retóricas duvidosas e ficar impune com isso. Caso contrário, se abrirá um precedente para barbaridades piores e o desmonte da própria república.

  • Marcelo Maurício de Medeiros disse:

    Eu também sou contra excessos. Não vi nenhum integrante do MP, candidato nessas últimas eleições. Vejamos nas próximas. Também acho que a maioria das críticas não são ao STF, e sim a alguns de seus membros que atuam sem observar a nova participação da opinião pública. Em um caso recente expressivo, mais de 80% da opinião pública não queria que os casos referentes ao caixa 2 não fossem para a justiça eleitoral. Bem, todos nós sabemos quem foram os grandes beneficiados da decisão do STF.

  • Jorgelito Oliveira disse:

    “Assim, qualquer um que se considere democrata, tem de cerrar fileiras para defender a instituição Supremo Tribunal Federal, ainda que alguns de seus integrantes e algumas de suas decisões sejam passíveis de críticas.” A LIBERDADE E A DEMOCRACIA SEMPRE. SALVE PLÍNIO, CONCORDO.

  • César Benevides disse:

    Extremo nunca e o ideal. As gestões petistas , vc queira ou não, assustaram grande parte da população com tantos escândalos e desmandos. Infelizmente para o Brasil quem apareceu para enfrentar isso foi o Bolsonaro.
    Mas Plínio, o STF está repleto de ex advogados do PT e sindicatos vinculados ao partido, e não vi uma crítica sua. A formação do STF é errada, indicação política, seja sindicalistas/esquerdistas ou militates/direitista.
    A postura da imprensa e da própria sociedade é de fiscalizar e criticar, mas as vezes as críticas são partidárias sim.

    • Plinio Bortolotti disse:

      Mas, César, a primeira parte do artigo, publicado ontem, é justamente uma crítica à decisão do STF em censurar a revista Crusoé e ao site O Antagonista.

  • Francisco José disse:

    sTF – um tribunal que se põe em afronta ã própria Lei e conduz inquérito ilegal, sendo ele próprio pretensa vítima, investigador e julgador. Certíssima e Corajosa a posição da PGR nesse caso.
    Se o sTF mesmo não respeita a Lei, como quer ser respeitado ?

  • Eduardo Pinheiro disse:

    O Plínio, esquerdista convicto, criou um fantasma pra ele mesmo combater chamado Extrema Direita. Estou até agora aguardando as leis segregacionistas que o Presidente Bolsonaro, eleito democraticamente com 58 milhões de votos, ia mandar ao congresso para prender minorias. KD PLÍNIO? Só pra lembra: Lula é corrupto convicto, condenado em 3º instancia. Já pode comemorar, Plínio.

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