Sesa suspende pregão para terceirizações na saúde após ação do MPC

Soraia Victor deferiu liminar pedindo anulação das terceirizações na saúde (Foto: Fábio Lima/O POVO)

Após decisão da conselheira Soraia Victor (Tribunal de Contas do Estado), a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) suspendeu pregão que ampliava terceirizações na saúde do Estado. O edital, que previa a contratação de técnicos em Radiologia, é contestada pelo Ministério Público de Contas da Corte.

Em nota, a Sesa destaca que a contratação de profissionais por meio de cooperativas “é legítima e amparada por lei”. A pasta destaca ainda que aguarda o relatório do Tribunal de Contas para analisar custos apontados pela Corte.

O procurador Gleydson Alexandre, do MP de Contas, destaca que a categoria em questão é amparada pelo Plano de Cargos e Carreiras da Sesa e que, portanto, deve ter vagas preenchidas por concurso público. Ele aponta ainda que, caso continuasse como previsto pela pasta, o contrato de terceirização poderia gerar prejuízos de até R$ 5,6 milhões.

Gastos elevados

“Isto porque, enquanto a Sesa estimou a hora de um terceirizado em R$ 38,80, na média, a do servidor público custaria R$ 15,31. Assim, caso fossem contratadas todas as horas previstas no Edital licitatório, tal fato ensejaria um dano ao erário na ordem de R$ 5.616.196,72”, diz nota do MP de Contas.

Em decisão liminar, Soraia Victor acatou pedido do órgão e determinou a anulação do pregão, bem como realização de concurso público para preencher as vagas. “O objetivo da licitação era terceirizar uma atividade de saúde do Estado, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988”, destaca o MP de Contas.