Após liminar, “dos municípios” volta para o letreiro da sede do TCM

Letreiro do auditório da sede do TCM havia sido alterado após aprovação da PEC (Foto: Daniel Duarte/ Especial para O POVO)

O letreiro do auditório que fica na sede do ex-extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) voltou a conter o termo “dos municípios”. A letras haviam sido retiradas na última segunda-feira, 26, segundo informações dos servidores, um dia antes da sessão plenária que entregou processos do órgão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).

A reviravolta aconteceu na noite desta quarta-feira, 28, quando a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar que suspendeu fim do órgão, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 21 de dezembro.

Com a decisão, todas as ações de transição feitas pelo TCE-CE foram desfeitas, inclusive a retirada do “M” da sigla do Tribunal. Servidores do TCM-CE faziam uma “despedida” do antigo letreiro quando a liminar foi deferida.

TCM-CE

Presidente eleito, o conselheiro Domingos Filho visitou a sede do órgão na manhã desta quinta, quando fez ato simbólico de acolhida aos servidores e nova redistribuição dos processos, que voltam ao conselheiros do TCM-CE. Os servidores, que lotaram auditório no evento desta manhã, estava continuavam com mesmo ritmo de trabalho, em face dos três meses que estavam previstos para transição ao TCE-CE.

Ele disse que o sentimento agora é de “alívio”. Segundo o conselheiro, “os servidores, conselheiros, procuradores, auditores, todos que fazem essa Casa estão bastante otimistas do mérito do STF, que venha afirmar a decisão da ministra Cármen Lúcia”. Ele tomará posse do cargo no dia 6 de janeiro. (Com informações de Daniel Duarte)