Política

Médico que acumulava quatro cargos públicos indevidamente é denunciado pelo MPF-CE

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Um médico que acumulava quatro empregos públicos indevidamente foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) por falsidade ideológica e estelionato. O órgão também entrou com ação de improbidade administrativa contra ele que, segundo a investigação, usou atestados médicos falsos para conseguir conciliar as jornadas de trabalho em diferentes órgãos. O Blog Política optou por não divulgar o nome do médico porque não conseguiu entrar em contato com ele.

Ainda segundo o MPF-CE, ele assumiu uma vaga na na Universidade da Integração Internacional da Lusofania Afro-brasileira (Unilab) em março de 2015 e, na ocasião, informou à instituição que trabalhava em outro lugar, apenas, o INSS. Ele omitiu que também atuava na Cagece e na Prefeitura de Caucaia, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza.

O procedimento foi instaurado pelo MPF-CE após denúncia anônima que informava que o médico estava de licença médica da Unilab enquanto havia recebido gratificação por férias no INSS.

Processo

O procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, titular do procedimento instaurado pelo MPF para apurar o caso, explica que o acúmulo de cargos realizado pelo servidor é indevido, porque a Constituição só permite a acumulação remunerada de cargos públicos quando há compatibilidade de horários, no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
 
Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o MPF pede a condenação do médico por falsidade ideológica e estelionato, crimes com a previsão de penas de prisão e de multa. Já na ação por improbidade administrativa, há pedidos para que o médico seja condenado à perda da função pública e ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos em valor superior a R$ 80 mil, que correspondem à remuneração paga ao acusado pela Unilab.

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