O TCM deve visitar 30 municípios. (Foto: Divulgação)
Na próxima segunda-feira, 13, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai entregar ao Ministério Público Estadual (MPCE) mais seis relatórios em relação às inspeções realizadas nos municípios do Crato, Jardim, Novo Oriente, Barbalha, Guaiúba e Pereiro, entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro.
O objetivo das averiguações é avaliar as condições em que as prefeituras decretaram estado de emergência, o que garante o uso do recurso público sem a necessidade de licitação.
Das visitas iniciadas em 16 de janeiro, o órgão abriu processos contra 12 municípios dos 24 inspecionados. Identificadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder principalmente por casos de contratações irregulares; falhas em processos de dispensa de licitação; descumprimento ao dever de licitar e irregularidades no Sistema de Controle Interno.
Desde o início das inspeções, pelo menos três municípios revogaram seus decretos: Nova Russas, Fortim e Saboeiro. As constatações de irregularidades podem resultar na abertura de processos no próprio TCM, que sujeitam os responsáveis a pagamento de multa, ressarcimento aos cofres públicos e desaprovação de contas.
O Tribunal afirma que a seleção dos municípios para as visitas técnicas leva em consideração “uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do TCM a partir de informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público”.
A operação deve prosseguir até a próxima sexta-feira, 17, totalizando 30 municípios inspecionados. O órgão, no entanto, aponta 96 municípios com decretos de emergência ou calamidade pública.
