Política

Orçamento do TCM só dá para manter os vigilantes, diz Domingos Filho

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Domingos Filho fala da situação orçamentária do TCM (Foto: Mauri Melo / O POVO)

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Domingos Filho, afirmou em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 16, que se o orçamento do órgão não for restabelecido, ele só poderá manter os vigilantes dentre os funcionários terceirizados. “Os demais devem ser dispensados a partir do mês de março”, afirmou.

O corte ainda atinge, segundo ele,  12,7% da folha de pagamento dos servidores de carreira. Domingos convocou a imprensa para que pudesse falar da situação financeira do Tribunal, que teve recursos cortados na Lei Orçamentária Anual de 2017 aprovada pela Assembleia Legislativa, que, posteriormente, também aprovou extinção do órgão.

Como o TCM está sendo mantido por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante sua vigência pelo menos até o julgamento, Domingos disse quer considera o corte orçamentário um “desrespeito a uma decisão do STF”. O conselheiro também afirmou que já fez uma reclamação ao ministro do STF, Marcos Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o fim do TCM.

“Estamos com esperança de que o STF possa restaurar o nosso orçamento”, disse. Ainda de acordo com Domingos Filho, o corte atinge “mais fortemente a questão dos serviços básicos”. Estariam faltando recursos para o pagamento de contas de água, energia e telefone e para custear segurança, zeladoria, motoristas, combustível e, como já dito, os funcionários terceirizados.

“Sem isso nós não temos como cuidar de ir ao interior para fiscalizar os carnavais, os decretos de emergência. A essência do tribunal de combate à corrupção e à impunidade fica completamente afetada”, lamentou.

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