A Promotoria de Justiça da Comarca de Pacoti, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ordenou que o município não gaste dinheiro público com o Carnaval. O juiz auxiliar Comarca municipal, Ricardo de Araújo Barreto, fez a solicitação nesta quinta-feira, 23.
Mesmo tendo decretado situação de emergência, o município realizou, no dia 15 deste mês, licitação no valor de R$ 179 mil para contratação de serviços diversos no intuito de promover shows entre os dias 25 a 28 de fevereiro: infraestrutura, som, iluminação, contratação de artistas, banheiros químicos, decoração, dentre outros. Cerca de R$ 77 mil, do tesouro municipal, seria investido em bandas de forró.
O decreto de emergência financeira e administrativa foi publicado no dia 2 de janeiro e relatava a inexistência de contratos fundamentais para o funcionamento básico da máquina pública como, por exemplo: limpeza urbana, serviços de saúde, falta de medicamentos e material médico-hospitalar. O documento tem prazo de 60 dias.
Segundo o promotor de Justiça João Pereira Filho, as ações do gestor municipal “vão na contramão da razoabilidade e da responsabilidade financeira”, destacando ainda que, “a delicada situação financeira do município de Pacoti, compromete seriamente os serviços públicos essenciais e o próprio funcionamento da máquina administrativa. Assim, não parece razoável ao Ministério Público o dispêndio de 179 mil reais em festas de carnaval custeadas exclusivamente com os escassos recursos públicos”, afirmou.
O Ministério Público já havia recomendado, em 20 de fevereiro, a revogação do processo licitatório “em virtude do interesse público e racionalização na alocação de recursos públicos”. A recomendação, porém, foi ignorada pelo Prefeito Francisco José Sampaio Leite.
A falta de água é outro agravante. “Com efeito, além da crise financeira apontada diariamente pelos gestores municipais para justificar os péssimos serviços públicos oferecidos ao povo, em Pacoti registra-se também a crise hídrica, escassez de água para consumo humano e animal, demanda que exige grande gasto com aquisição de água para atendimento prioritário às populações, em especial, as comunidades rurais, serviços públicos essenciais que reclamam aplicação de recurso público dada a urgência em proteger a saúde e a qualidade de vida do cidadão”.
A ação de tutela antecipada em caráter antecedente requereu a revogação de todos os itens do procedimento licitatório em questão, e que a Prefeitura de Pacoti se abstenha de investir recursos públicos para promover festas durante o Carnaval 2017.
Em que pé está essa história, vai ter carnaval ou não?