Política

18 Prefeituras do Ceará deixam de prestar contas às Câmaras municipais, diz TCM

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que 18 prefeitos do interior do Ceará deixaram de enviar às Câmaras Municipais a prestação de contas do ano de 2016, o que impede que essas informações cheguem ao Tribunal. O prazo foi encerrado em 31 de janeiro.

Como não houve o repasse das informações no prazo, as Câmaras devem tomar as medidas cabíveis instaurando os procedimentos e apurando as responsabilidades. “As normas indicam que as contas de governo devem ficar durante sessenta dias nas Câmaras à disposição de qualquer pessoa, para depois serem enviadas ao TCM para que este emita parecer. Quanto mais tarde esse documento for enviado, menos tempo será concedido à sociedade de acessá-lo, ferindo a transparência e o acesso à informação pública”, afirmou o presidente Domingos Filho.

O presidente das Câmaras municipais tem até o dia 10 de abril para enviar as contas do governo ao TCM. Esse documento deve apresentar a situação financeira e patrimonial do município, cumprimento dos limites legais e constitucionais relativos a educação, saúde, gastos com pessoal e regime previdenciário, dentre outros aspectos. Quando a Câmara Municipal não envia ao Tribunal de Contas é instaurado processo para apuração de responsabilidades.

Municípios que não prestaram contas

Alcântaras, Amontada, Baixio, Barro, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Canindé, Choró, Ererê, Irauçuba, Itatira, Monsenhor Tabosa, Paramoti, Pedra Branca, Poranga, Salitre e Tauá.

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