Mais uma remessa da operação especial de investigação dos decretos de emergência decretados por municípios do interior do Estado foi entregue ao Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A entrega foi feita na manhã desta segunda-feira, 6, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Os relatórios eram sobre os municípios de Aracati, Irauçuba, Várzea Alegre, Aquiraz, Tianguá e Umari, visitados pelo TCM entre os dias 13 e 17 de fevereiro. A operação iniciou ainda no dia 16 de janeiro, passando por 30 cidades. Esta seria a última remessa de documentos da investigação, mas o Tribunal decidiu continuar os trabalhos.
Atualmente, está em fase de planejamento para uma próxima etapa de novas incursões no Interior, em razão de mais municípios terem publicado decretos de emergência ou de calamidade pública e, ao mesmo tempo, terem aberto processos licitatórios para festividades, incluindo o Carnaval, ou dispensas de licitação para o mesmo objetivo.
Resultados
Ao receber os relatórios, o MOCE fica responsável por abrir processos contra municípios que demonstraram irregularidades nos decretos de emergência. Somente se isso acontecer é que serão divulgados os resultados das inspeções, indicando problemas encontrados nestes municípios. Até o momento, o órgão não informou contra quais cidades abrirá processos.
As informações contidas nos relatórios podem servir de embasamento para a atuação deste, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. No TCM, esses documentos podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.
Com informações do TCM
