Política

“Essa dificuldade financeira está muito precoce”, diz Heitor sobre corte de serviços do TCM

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Domingos Filho suspende serviços do TCM (Foto: Divulgação / TCM)

Atualizada às 16h35min

Repercutindo anúncio do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) de que vai cancelar as fiscalizações a partir desta segunda-feira, 13, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB)  considera a dificuldade financeira do órgão “precoce”.

“Essa dificuldade do TCM poderia ser previsível mais adiante, mas não no terceiro mês do ano. Os R$ 80 milhões do orçamento do TCM estão sendo distribuídos ao longo dos meses”, afirmou.

O deputado disse ainda que a necessidade do TCM de reaver os R$ 20 milhões que foram cortados só mostra o quando a fusão com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é necessária.

“No momento em que já se economizou R$ 20 milhões e o presidente do TCM (Domingos Filho) exige o dinheiro de volta, isso é uma demonstração mais do que clara de que a fusão dos dois gerará economia. O TCE sozinho faria tudo isso que o TCM faz”, argumenta.

Neste final de semana, Domingos Filho lançou uma nota em que explica que o órgão “deixará de fazer atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atender a algumas denúncias da sociedade e do Ministério Público sobre desvio de recursos por agentes municipais e fiscalizar licitações, contratos e convênios cujos documentos já não estejam no TCM, bem como terá que suspender todas as viagens para Inspeções de rotina e especiais comprometendo gravemente a fiscalização dos recursos públicos municipais”.

O outro lado

Em resposta, Domingos Filho afirmou que “Heitor se manifesta pelo que ele não conhece”. Ele explica que “a redução não foi feita linearmente, não diminuiu 22% em todas as rubricas, permitindo que o TCM só fosse ter problemas financeiros lá para agosto e setembro”.

De acordo com o presidente do TCM, “a bancada do Governo fez a emenda cortando especificamente as rubricas de custeio e pessoal”. “Se a redução tivesse sido proporcional em todas as rubricas nós só iríamos sentir isso mais na frente, mas não foi assim”, justifica.

Na nota, Domingos afirma que os R$ 20 milhões cortados do seu orçamento equivalem a 22% dos seus recursos, “sendo R$ 10.5 milhões em recursos destinados ao pagamento de servidores do quadro efetivo e encargos previdenciários, e R$ 8 milhões em recursos para seu custeio”.

Procurado pela reportagem do O POVO na edição desta segunda, o governador Camilo Santana (PT) não quis falar sobre o tema, enquanto seu líder na Assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT) informou que não há nenhuma orientação para reaver os recursos ao TCM.

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