TCM terá expediente reduzido (Foto: Divulgação / TCM)
Após anunciar cancelamento de fiscalizações, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reduziu o horário de funcionamento desta segunda-feira, 13, até a próxima sexta, 17. O motivo, segundo o órgão, foi o corte de R$ 20 milhões no orçamento do Tribunal, aprovado pela Assembleia Legislativa.
O expediente do TCM, que é, normalmente, de 8 às 17 horas, será nesta semana somente até às 14 horas, conforme publicado em edição extraordinária do seu Diário Oficial desta segunda-feira.
Em nota divulgada no último sábado, 11, o presidente do Tribunal, o conselheiro Domingos Filho, informou que serão suspensos, por prazo indeterminado, serviços como atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atendimento a denúncias sobre desvio de recursos por agentes municipais, fiscalização de licitações, contratos e convênios cujos documentos não estejam no TCM, e todas as viagens para inspeções especiais ou de rotina.
Repercussão
O governador Camilo Santana (PT) disse que não vai se manifestar sobre o cancelamento dos serviços, assim como o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Maia Júnior, que disse apenas que “está trabalhando com a mensagem aprovada pelo Poder Legislativo”.
Já o autor da PEC de extinção do TCM, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), disse que a dificuldade financeira do órgão agora, no terceiro mês do ano, é “precoce”.
