Política

Segundo TCM, recursos para seu custeio diminuíram mais de 80%

TCM diz que teve corte de mais de 80% em custeio (Foto: Divulgação / TCM)

Em nota divulgada no seu site na manhã desta quinta-feira, 16, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) alega que, nos recursos para custeio, o corte orçamentário sofrido é de mais 80%.

De acordo com o órgão, em comparação com o ano passado, os recursos disponíveis para custeio do órgão sofreram uma redução de 56% – de R$ 16,5 milhões para R$ 7,2 milhões. Quando somado às despesas de contas como as de água, energia elétrica, telefone, coleta de lixo, postagem de documentos, manutenção predial e publicações legais o corte seria de 82%.

O valor disponível para o órgão, que teria caído de R$ 2,1 milhões para R$ 373 mil, só seria suficiente para o custeio de dois meses, o que explicaria a suspensão de suas atividades no início deste mês.

O orçamento total do TCM, que, além das despesas com custeio, contempla o pessoal concursado (folha de pagamento) e investimentos, foi reduzido em 20%, de R$ 102,8 milhões para R$ 82,7 milhões.

De acordo com o presidente do TCM, Domingos Filho, “a redução do orçamento não ocorreu de forma linear, pois atingiu mais fortemente as despesas de custeio, que envolvem o funcionamento administrativo do órgão”.

“Em termos práticos”, a redução de recursos para essas despesas impacta nas ações finalísticas do TCM, expressas na Constituição, como fiscalização, orientação técnica e capacitação de mais de 3.700 unidades gestoras que gerenciam R$ 25 bilhões correspondentes à soma dos orçamentos dos 184 municípios do Ceará”, afirmou.

 

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