Política

Ensino da Lei Maria da Penha pode se tornar obrigatório no Ceará

Para deputada, conhecimento da Lei Maria da Penha promove "nova cultura" sobre o tema (Foto: Divulgação)

Para deputada, conhecimento da Lei Maria da Penha promove “nova cultura” sobre o assunto (Foto: Divulgação/AL-CE)

Projeto que obriga o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas da rede estadual do Ceará começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Segundo a proposta, a ação incluiria ainda outras reflexões sobre o combate à violência contra a mulher, divulgando e estimulando o uso do serviço de disque denúncia contra casos do tipo.

O projeto, apresentado pela deputada Rachel Marques (PT), propõe também o programa “Maria da Penha vai à escola”. Além das questões acima, a ação promoveria também a conscientização de jovens e adultos sobre a importância do registro de denúncias e da discussão do tema nas famílias.

“A educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência, por isso, acreditamos que a escola tem papel fundamental na desconstrução da violência contra a mulher”, justifica Rachel Marques. “O projeto busca trabalhar a formação de uma nova consciência com os jovens, torná-los cidadão com novos comportamentos”, diz.

“O projeto nasce em um contexto atual, onde observa-se a necessidade de ações voltadas para este público, tendo em vista que a educação é o melhor meio para a prevenção e combate à violência”, diz.A deputada destaca ainda papel da Lei Maria da Penha como principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres.

Violência contra a mulher

A violência doméstica contra mulheres segue crime com feições epidêmicas no País. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSPDS), o Ceará registrou, desde o início do vigor da Lei Maria da Penha até julho de 2016, mais de 24,8 mil casos do tipo. O número representa mais de oito vítimas de agressão por dia.

De acordo com a pesquisa Data Senado, de agosto de 2015, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica no Brasil. O Ministério da Justiça, no entanto, destaca que números provavelmente são muito maiores, levando em consideração grande número de vítimas que não denunciam casos do tipo.

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