Heitor critica conselheiros dos tribunais de contas (Foto: Divulgação / AL-CE)
O deputado estadual Heitor Férrer (PSB), autor da Emenda à Constituição que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), repercutiu prisão de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) nesta quarta-feira, 29.
“Assim são os tribunais de contas e seus conselheiros no Brasil inteiro, com raríssimas, raríssimas exceções”, disse o parlamentar, que em seguida ressaltou que o Ceará tem dois tribunais de contas, “com 14 conselheiros ganhando R$ 35 mil reais bancados por você”. As declarações, enviadas pelo aplicativo de troca de mensagens Whats App, terminava com: “Tô tentando extinguir um deles (TCM)”.
Após liminar que suspendeu efeitos da Emenda que extinguiu o órgão, Heitor disse que vai esperar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se vai apresentar novo projeto para dar fim ao TCM.
Enquanto isso, o presidente Domingos Filho vem diminuindo ação do Tribunal, alegando que o corte de R$ 20 milhões aprovado pela Assembleia Legislativa afeta diretamente o custeio de ações básicas, como pagamento de gasolina, aluguel de carros e internet. O órgão tinha suspendido até fiscalizações nos municípios, mas retornou esta semana com o uso de carros emprestados do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
