Política

Ex-prefeito de Mauriti alvo de ação do MPCE por improbidade administrativa

Na foto, o ex-prefeito Isaac Júnior (direita) recebe prêmio do seu sucessor, também ex-prefeito, Evanildo Simão (PT) (Foto: Divulgação)

Ex-prefeito de Mauriti entre os anos de 2009 e 2011, Isaac Gomes da Silva Júnior (PT) é alvo de ação civil pública da Promotoria de Justiça do Município por improbidade administrativa. De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Marinho, o ex-gestor teria ordenado e efetuado contas não autorizadas por lei e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda segundo o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o prefeito teria, nos quatro primeiros meses de 2011, ultrapassado o limite do permitido para gastos com despesas de pessoal, tendo sito advertido, à época, pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Nos quatro meses seguintes, o Isaac Júnior teria adotado medidas para retomar ao patamar regular das contas públicas.

Já no primeiro quadrimestre de 2012, o ex-prefeito teria voltado a violar a lei de responsabilidade fiscal, e realizou contratações sem concurso público. Advertido novamente pelo TCm, teria reorganizado as contas por meio de decreto, ação vedada pela legislação eleitoral porque ocorreu em meio às eleições.

“Publicar o decreto após as eleições denota que o ex-gestor agiu com nítido interesse eleitoral, pois não adotou as medidas de proteção fiscal do município senão antes de encerradas as disputas eleitorais, porém em período vedado pela lei eleitoral, o que demonstra conduta dolosa em violar o princípio da legalidade e da moralidade pública”, explicou o promotor.

Caso seja condenado por improbidade, Isaac Júnior poderá sofrer perda de função pública (caso esteja exercendo no momento da sentença), suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

O Blog Política não conseguiu localizar o ex-prefeito para que ele desse sua versão sobre o caso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *