TCM entrega novos relatórios ao MPCE na próxima segunda-feira, 24 (Foto: Divulgação / TCM)
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) divulga na próxima segunda-feira, 24, novos relatórios das fiscalizações sobre a emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública nas cidades de Alto Santo, Iguatu e Pacatuba. A reunião acontece na sede do Tribunal, no Cambeba, a partir de 9 horas.
Desde de que a operação foi iniciada, em janeiro, foram visitados 45 municípios. O presidente do TCM, Domingos Filho, explica que “o intuito dessas inspeções é avaliar a regularidade dos decretos emitidos. Para isso, a equipe de trabalho verifica se tais documentos seguem os padrões legais e se eventuais dispensas de licitação neles fundamentadas foram realizadas de forma regular”.
Uma matriz de risco foi elaborada pelo setor de fiscalização do TCM para realizar a seleção dos municípios a ser visitados. Esta metodologia leva em consideração uma série de critérios, como informações de publicações oficiais, de portais de transparência, de prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público.
Serviço: Entrega de relatórios de fiscalização do TCM ao MPCE
Data: segunda-feira, 24
Horário: 9 horas
Local: Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
Endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba
