Política

MPCE recebe nova leva de relatórios do TCM; fiscalização continua

Mais quatro relatórios são entregues (Foto: Divulgação / TCM)

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recebeu na manhã desta segunda-feira, 8, mais uma leva de relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) referentes à operação especial que investiga o decreto de estado de emergência em municípios do interior do Estado.

Foram quatro relatórios, decorrentes da vistoria em Canindé, Milhã, Pacajus e Paraipaba. A entrega aconteceu na sede da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com a presenta do vice-presidente do TCM, o conselheiro Manoel Veras, e da coordenadora da Procap, a procuradora Vanja Fontenele.

De acordo com o conselheiro Manoel Veras, “com essa entrega chegamos ao total de 49 relatórios compartilhados com o Ministério Público. Esperamos continuar com as atividades desta operação especial e com a parceria deste órgão”.

A reunião contou com a participação dos promotores Deolinda Costa, Ariano Arlan Neves e Iuri Rocha Leitão, da diretora de Fiscalização do TCM, Telma Escóssio, e da diretora-executiva do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM), Sandra Valéria.

O compartilhamento dos relatórios com a Procap visa fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para a atuação do Ministério Público, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

No TCM, os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.

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