Política

Plenário do Senado discute PEC que proíbe extinção dos tribunais de contas

Domingos Filho, presidente do TCM, acredita que PEC será aprovada no Senado (Foto: Mauri Melo / O POVO)

O Plenário do Senado Federal discute, nesta terça-feira, 9, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a extinção de tribunais de contas, proposta pelo presidente da Casa, o cearense Eunício Oliveira (PMDB). Esta será a segunda sessão de discussão da matéria, que precisa ser aprovada em dois turnos e depois seguir para mais duas rodadas de votação na Câmara dos Deputados.

Se não tiver prazo estendido, a PEC já poderá ser votada em primeiro turno já esta semana, na quinta-feira, 11. Na semana passada, ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A aprovação da matéria impediria a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), que sobrevive de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) desde que a Assembleia do Ceará aprovou seu fim em dezembro do ano passado, através de PEC sugerida pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB). O parlamentar alega que a extinção do TCM e posterior junção ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE) geraria uma diminuição de gastos.

A expectativa do presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, é de que a matéria seja aprovada e possa manter funcionamento normal do órgão, que opera com expediente reduzido, alegando falta de recursos decorrente de corte orçamentário de R$ 20 milhões aprovado pela Assembleia.

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