Política

PGJ aprova criação de 300 cargos comissionados; Sindicato protesta

386 11

Servidores protestaram no encontro do colégio de procuradores. Foto: Divulgação

O colégio de procuradores da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) aprovou por 11 votos favoráveis e quatro contrários, na tarde desta segunda-feira, 22, a criação de 300 cargos comissionados. A proposta do Procurador-Geral Plácido Rios foi motivo de protesto pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINSEMPECE). O projeto, agora, segue para a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).

O presidente do Sinsempece, Tony Távora, criticou a medida ao afirmar que o impacto orçamentário com a criação dos 300 comissionados é de quase oito milhões de reais ao ano e que existe um cadastro de reserva aprovado no concurso público, realizado em 2013, com cerca de quatro mil habilitados para assumir as vagas.

“O Ministério Público, que tem uma postura altiva na defesa do concurso público, deve dar exemplo e não trazer para si o que combate em prefeitura e órgãos públicos, pelo que reafirmamos nossa confiança de que os Procuradores de Justiça, mais uma vez, rejeitarão a proposta do PGJ”, criticou o presidente.

A administração superior da PGJ informou que “observa rigorosamente a nomeação dos aprovados no último concurso para cargos efetivos” e “sempre que surgem vagas nesses cargos são adotados os procedimentos para imediata nomeação, como vem acontecendo com os cargos de Técnico Ministerial, cujo último concurso previu 58 vagas e que o último candidato nomeado ocupa a posição nº 251 (lista geral)”.

A instituição explica, no entanto, que os 300 cargos comissionados indicados no projeto de lei de autoria do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, são diferentes do cargo efetivo para qual existe cadastro de reserva. A criação dos novos cargos, segundo a instituição, respeita os requisitos legais previstos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Ceará, e tem o objetivo de reforçar o assessoramento técnico-jurídico dos promotores de Justiça, sobretudo em razão da crescente demanda extrajudicial desenvolvida pelo MPCE na área do combate à corrupção.

A PGJ afirma ainda que todos os órgãos da administração pública no Brasil, no âmbito dos três Poderes, contam com o provimento de cargos em comissão para o desempenho de funções de confiança de assessoramento. “Inclusive, cargos em comissão já existem na quase totalidade dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça do País”, ressalta. A instituição destaca ainda que a proposta atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e a despesa já se encontra prevista na Lei Orçamentária do MPCE.

11 Comentários

  • Neuton disse:

    Cria-se uma despesa extra mas não reajusta o salário do servidores há 3 anos alegando falta de recursos.

  • Marcela disse:

    Uma vergonha essa criação de cargos! Eles passam por cima dos concursados que estão tanto tempo na luta para o provimento e do sindicato que luta por cargos efetivos!!! Um absurdo da instituição Mpce! E o argumento de que não existia verba para a criação de cargos efetivos caiu por terra!!

  • Anderson disse:

    Um órgão que cobrar a probidade dos gestões público, sendo improbo dentro da sua casa. ” faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. “

  • Ana disse:

    Deprimente!!! O MP cavou o proprio buraco! A instituição “fiscal da lei” violando a lei e a Constituição. Assim como no TJCE, mais uma vez a POLÍTICA vence. Lamentável.

  • André Sousa disse:

    Mp está parecendo o congresso nacional, nesta decisão. Indo na contramão da própria atuação do órgão. Casa de ferreiro, espeto de pau.

  • Pedro Wilson disse:

    Faça o que eu digo, não faça o que eu faço.

  • Ângelo Marcondes disse:

    A Constituição não tem mais qualquer importância para MPCE. Que vergonha! Casa de ferreiro, espeto de pau

  • Karen disse:

    O MP fez questão de omitir que nos outros órgãos existem cargos comissionados, mas não em um número que chega a ser 50% dos cargos efetivos. O que era para ser exceção, passara a ser regra? Isso não me parece nada razoável!!!

  • Ney robson disse:

    No meio de tantas injustiças, o MP fiscal da lei, terceiriza funções fins, o mais grave e que promotores ao saberem da votação esmagadora da aprovação dos comissionados, comemoravam de forma espalhafatosa.

  • José Deygles Santos do Carmo Rodrigues disse:

    Lamentável essa criação de cargos comissionados. Um passo para trás no processo de modernização administrativa. O Órgão tem que ser o primeiro a dar o exemplo, mas de forma positiva. Em caso de ferreiro, o espeto é de pau.

  • Ana Lima disse:

    Estou habilitada no concurso de 2013 e estava presente ontem quando puder ver a pior cena da minha vida: UM MPCE CORRUPTO AO EXTREMO!!! UMA VERGONHA!!! Um órgão que era pra dar exemplo aos demais por ser o FISCAL da lei, mostrou estar mergulhado em um lamaçal de corrupção mais vergonhoso do que qualquer órgão deste país. A SOCIEDADE e o próprio CNMP deveria estar a par de tudo que anda acontecendo. Ainda houve procuradores que falaram a verdade na frente do PGJ sobre a VERGONHA QUE O MPCE SE TORNOU!!! Mas os demais procuradores não lutaram para defender o certo, o correto q era a criação de cargos q já havia sido deliberado em outurro do ano passado para a comissão de orçamento… O valor de 7 milhões para criação de cargos efetivos. Hoje eu posso dizer que O MPCE É A MAIOR DECEPÇÃO QUE EXISTE EM TODOSÃO OS ÓRGÃOS DO GOVERNO!!! CNMP FAÇA ALGO PELO MPCE, POIS DO LAMAÇAL ONDE SE ENCONTRA, NÃO SEI ONDE IRÁ PARAR. É vergonhoso, lamentável, decepcionante, o que foi visto no dia de ontem. Se o MPCE fiscaliza as leis, QUEM PODE PARAR UM MPCE QUE ERA PRA SER IMACULADO E É O MAIS IMUNDO DE TODOS OS ÓRGÃOS EXISTENTE? Espero que alguém possa salvar o MPCE que já foi motivo de orgulho e hoje é mais uma VERGONHA NACIONAL!!! SALVEM O MPCE!!! E que Deus abençoe as raríssimas pessoas que trabalham no órgão que não foram corrompidas por um PGJ que quer fazer do MPCE um órgão para realizar os seus próprios interesses e não dá sociedade!!!!!!!

\

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *