Joesley Batista, um dos donos da JBS, desencadeou crise sem precedentes no País (Foto: Agência Brasil)
O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada nesta quinta-feira, 26, a um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que proíbe que empresas envolvidas em atos de corrupção recebam incentivos fiscais pelo Governo do Estado do Ceará. A proposta é feita uma semana depois de estourar o escândalo da JBS a partir da divulgação das delações premiadas de executivos da empresa.
O Projeto de Lei estabelece que, “em caso de empresas que foram citadas em processos criminais de investigação e os processos ainda não tenham sido finalizados, fica suspensa a adesão a programas de incentivos fiscais no Estado do Ceará até o desfecho final do processo”.
A matéria ainda aguarda leitura em plenário para começar a tramitar na Casa. Na sua justificativa, Heitor que “é imperioso que o Poder Público e o Estado, enquanto ente personalizado de organização e proteção aos cidadãos tomem posição de vanguarda e iniba de forma eficaz a proliferação de empresas que corrompem o sistema público do País e do Estado do Ceará”.
Diz também que “o presente Projeto de Lei coaduna com os anseios sociais e pretende colocar regramento e moralidade nos programas de incentivos fiscais do Estado do Ceará”.
Ceará
O Blog Política noticiou na semana passada que o Ceará liberou, só entre junho e outubro de 2014, durante a gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT), nove pagamentos somando R$ 111,6 milhões para empresas do grupo JBS. Além disso, a empresa ainda tem crédito tributário de R$ 13,4 milhões com o Governo do Estado, ou seja, ainda tem direito a receber o valor.