Política

Não é verdade que será inconstitucional fazer eleições diretas, diz jurista Aldo Arantes

Aldo Arantes defende eleições diretas como saída para a crise (Foto: Divulgação)

O jurista e ex-deputado constituinte Aldo Arantes, em visita à Fortaleza para lançar o livro “Reforma Política e Novo Projeto para o País“, defendeu as eleições diretas como a melhor saída para a crise do Brasil “do ponto de vista legal e constitucional”. De acordo com ele, a permanência de Michel Temer (PMDB) na presidência é insustentável.

“Hoje se discute muito que essa alternativa não seria constitucional, mas não é verdade: eu fui constituinte, então eu conheço muito a Constituição. E ela realmente prevê que as eleições sejam indiretas (neste caso), porém, admite emendas constitucionais, e essa questão não é cláusula pétrea, portanto é passível de emenda”, argumenta. 

Além do livro, Arantes também veio lançar o movimento Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC). O evento aconteceu na última quinta-feira, 1º.

Arantes, que faz parte da direção nacional do PCdoB, afirma que o centro da Constituição é a “soberania popular” e que, “se 90% do povo brasileiro acha que esse governo é ilegítimo e não tem condições de continuar”, a pauta das eleições diretas é legítima.

“O caminho são as eleições diretas, botar nas mãos do povo a solução do problema. Por que os setores mais conservadores da sociedade não querem? Porque, no fundo, eles querem impor um projeto anti-povo. Através das reformas previdenciária e trabalhista, eles não querem a participação do povo”, afirmou.

Financiamento de campanha

Arantes acredita que a causa da corrupção eleitoral e, portanto, da crise política pela qual o Brasil passa advém do financiamento empresarial de campanha. Ele defende que o fim da prática, aprovada na minirreforma eleitoral de 2015, já foi um grande avanço, mas o ideal seria que fosse realizada uma “grande reforma estrutural, política”.

Entre as mudanças, ele defende a lista fechada de votação. “No nosso sistema eleitoral, o voto é dado em pessoas, isso abre margem para a corrupção. Sou a favor da lista pré-ordenada porque é a forma de você fazer com que o debate seja feito em torno de ideias, de propostas que o País necessita”. 

Arantes também falou sobre a Operação Lava Jato e à “perseguição” ao ex-presidente Lula (PT). “O juiz Sérgio Moro (responsável pela operação), que na verdade não é um juiz, é um político da situação, um político da direita, tenta sem provas julgar o presidente Lula”

Segundo ele, “a democracia deve garantir que Lula dispute as eleições”, e que “o povo é quem deve decidir” se ele voltará a presidir o País.

 

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