Política

Assembleia quer convocar procuradora do TCM que chamou deputados de “moleques”

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Procurador da Casa, Fernando Hugo entrou com ação após cobrança de colegas (Foto: Divulgação)

Procurador da Casa, Fernando Hugo entrou com ação cobrando retratação após pressão de colegas (Foto: Divulgação/AL-CE)

Deputados estaduais do Ceará articulam na Assembleia a convocação da procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, à Casa. Eles querem que a representante do Ministério Público na Corte “explique” pronunciamento feito na última quinta-feira, 20, em que Leilyanne criticou aprovação de medida extinguindo o TCM na Casa.

Durante a fala, a procuradora de Contas chegou a chamar deputados de “moleques” e dizer que postura “macula e envergonha” o Estado Democrático de Direito. Na última segunda-feira, o procurador da Assembleia, deputado Fernando Hugo (SD) enviou requerimento ao TCM cobrando explicações da fala da procuradora em até 72 horas.

Hugo destaca, no entanto, que não “possui simpatia” nem votou pela extinção do TCM, tendo expedido o requerimento após ser cobrado por diversos deputados estaduais. “Há uma grande inquietação na Casa, com grupos de parlamentares exigindo que a Procuradoria tomasse uma posição, exigindo essa nota e publicando um contraponto (…) não há iniciativa pessoal minha”.

No documento, Hugo cobra que Leilyanne ou cite especificamente quem seriam os “moleques”, ou se retrate da declaração. “Dei um espaço maravilhoso, ‘de ouro’, para ela nominar, com documentos, quem é moleque na Assembleia”, diz Hugo. “O generalizado, assim sem apontar quem, pega muito mal para as pessoas sérias, que com certeza existem na Casa”.

Discussão de bastidores

Procurados pelo O POVO, deputados estaduais evitaram comentar publicamente a questão. “Alguns deputados têm contas ainda por julgar no TCM, então pega mal”, disse um parlamentar. Nos bastidores, no entanto, é evidente o mal estar generalizado e defesa da convocação por conta das declarações da procuradora. “Moleque é irresponsável, é ladrão, é bandido”, disse outro.

Depois da divulgação da nota de Fernando Hugo, alguns dos deputados inicialmente mais críticos à procuradora teriam inclusive voltado atrás e “tirado o corpo fora”, procurando Leilyanne e negando relação com a cobrança de retratação. “Teve quem ligasse até para o pai dela, o vereador Idalmir Feitosa, dizendo que não tinha nada a ver com isso”, diz um deputado.

A princípio, deputados cobraram até que Fernando Hugo tivesse judicializado a questão, interpelando a procuradora na Justiça por conta das declarações. O procurador da Casa, no entanto, rejeitou a opção para evitar choque direto entre o parlamento e a Corte.

Procurada pelo Blog Política, a presidência do TCM afirma que não irá se manifestar sobre a questão até a notificação oficial da procuradora. Já o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), também não se manifestou sobre o caso.

Confira pronunciamento de Leilyanne Feitosa contra extinção do TCM:

Saiba mais

Aprovada em 1º turno na última quinta-feira, 20, por 32 votos a oito, PEC do fim do TCM deve ser votada em 2º turno a partir de agosto. A nova votação, no entanto, tem caráter mais “simbólico” e não deve ter qualquer resistência na Casa.

Um dos críticos da extinção da Corte, Odilon Aguiar (PMB) afirma que o bloco PMDB-PSD-PMB irá recorrer na Justiça assim que a questão for votada em 2º turno. “Essa batalha será no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que sair da Assembleia, vamos recorrer e temos certeza de que essa decisão será anulada”, afirma.

Proposta por Heitor Férrer (PSB) há vários anos, extinção do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT) na presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que conselheiros estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar.

Entre eles, estariam Chico Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito presidente do TCM com apoio de Chico. Eles negam as acusações. Na Assembleia, opositores acusam a base aliada de usar a PEC para “retaliação”.

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