Capitão Wagner propõe que votos dos deputados sejam divulgados no site da AL-CE

Deputado Capitão Wagner propõe que votos dos deputados sejam divulgados (Foto: Divulgação / AL-CE)

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) é autor de Projeto de Resolução que propõe que o resultado de todas as votações dos deputados na Assembleia Legislativa, em plenário e nas comissões, seja divulgado no site da Casa.

“Diferentemente do que acontece em muitas casas legislativas de outros estados, a Assembleia Legislativa do Ceará não disponibiliza o voto dos parlamentares no que tange às proposituras que nela tramitam”, explica a motivação da matéria.

Segundo Wagner, a medida garante transparência na Assembleia e vai permitir à sociedade “saber se suas posições políticas, materializadas no voto eletrônico, se coadunam ou não com seus anseios, permitindo a fiscalização de suas ações e legitimando o controle social”.

O texto da matéria propõe que os votos ” deverão ser discriminados em ambiente interno de fácil navegação da página eletrônica da Assembleia Legislativa”. Eles devem ser divulgados da seguinte forma:

“I – Por Deputado: Deverá proporcionar que o cidadão, ao consultar as informações gerais dos parlamentares, em exercício e licenciados, por legislatura, possa saber se estes votaram favorável ou não às proposições que tramitaram na Casa;

II – Por Propositura: Deverá proporcionar que o cidadão, ao consultar as Mensagens, Emendas à Constituição, Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Indicação, de Resolução e Projetos de Decreto Legislativo que tramitaram na Assembleia Legislativa, possa saber como cada parlamentar votou nessas proposituras, se favorável ou não;

III – Por Comissão, seja ela permanente ou temporária: Deverá proporcionar que o cidadão possa conhecer, no âmbito das Comissões Permanentes da Casa ou das Comissões Temporárias, a exemplo das CPI’s – Comissões Parlamentares de Inquérito, como votou cada integrante dessas comissões, seja ele efetivo ou suplente, em cada propositura ou relatório que nelas tramitou”.