Sindojus-CE discute projeto de lei do Tribunal de Justiça do Ceará (Foto: Divulgação / TJCE)
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) promove audiência pública na tarde desta segunda-feira, 18, para debater o Projeto de Lei nº 73/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que faz modificações na organização da Justiça no Estado. Evento será no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, às 14 horas.
A principal mudança do projeto afeta 16 comarcas do interior do Estado, que devem perder o status para se tornarem vinculadas às de municípios vizinhos. Atualmente, já existem 34 comarcas vinculadas.
De acordo com o Sindojus, a restruturação representa “o esvaziamento dessas 50 comarcas, que ficarão com estrutura totalmente sucateada. A principal afetada vai ser a população, que terá o acesso à justiça ainda mais dificultado”.
Em julho, o TJCE tinha enviado à Assembleia Legislativa projeto sobre a Organização Judiciária do Ceará. No entanto, devido à repercussão negativa, o Tribunal voltou atrás e retirou a mensagem de tramitação. No último mês, após aprovação de alterações ao projeto no Pleno do TJCE, a mensagem foi novamente enviada ao Poder Legislativo e está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na fase de designação de relatoria. Até o momento, 18 emendas ao projeto já foram propostas.
Serviço: Audiência Pública para debater a Organização Judiciária do Ceará
Data: 18 de setembro
Horário: 14 horas
Local: Auditório Murilo Aguiar (Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa)
