Política

Audiência pública discute mudanças em comarcas do TJCE no interior do Estado

Sindojus-CE discute projeto de lei do Tribunal de Justiça do Ceará (Foto: Divulgação / TJCE)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) promove audiência pública na tarde desta segunda-feira, 18, para debater o Projeto de Lei nº 73/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que faz modificações na organização da Justiça no Estado. Evento será no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, às 14 horas.

A principal mudança do projeto afeta 16 comarcas do interior do Estado, que devem perder o status para se tornarem vinculadas às de municípios vizinhos. Atualmente, já existem 34 comarcas vinculadas.

 

De acordo com o Sindojus, a restruturação representa “o esvaziamento dessas 50 comarcas, que ficarão com estrutura totalmente sucateada. A principal afetada vai ser a população, que terá o acesso à justiça ainda mais dificultado”.

Em julho, o TJCE tinha enviado à Assembleia Legislativa projeto sobre a Organização Judiciária do Ceará. No entanto, devido à repercussão negativa, o Tribunal  voltou atrás e retirou a mensagem de tramitação. No último mês, após aprovação de alterações ao projeto no Pleno do TJCE, a mensagem foi novamente enviada ao Poder Legislativo e está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na fase de designação de relatoria. Até o momento, 18 emendas ao projeto já foram propostas.

Serviço: Audiência Pública para debater a Organização Judiciária do Ceará

Data: 18 de setembro

Horário: 14 horas

Local: Auditório Murilo Aguiar (Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa)

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