O secretário entrou na ficha suja por contas desaprovadas
A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça afastou o secretário do município de Iracema, Otacílio Beserra de Meneses. O ex-prefeito possui contas desaprovadas da época em que governava a cidade, em 2010. A decisão é do juiz Magno Rocha Thé Mota.
O magistrado determinou ainda que o Município se abstenha de nomear pessoas com direitos políticos suspensos a cargos públicos. A Ação Civil Pública (ACP), protocolada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, apresentou que o secretário possui contas desaprovadas.
Conforme o MPCE, o secretário foi nomeada estando inelegível, o que impossibilita, portanto, assumir função ou cargos públicos. O Prefeito de Iracema já havia sido informado pela Câmara Municipal, por meio de ofício, da desaprovação das contas, assim como a condição de inelegibilidade.
“A farta documentação trazida pelo Ministério Público, principalmente no que se diz respeito à decisão da Câmara Municipal da Comarca de Iracema, ao parecer técnico do Tribunal de Constas dos Municípios do Estado do Ceará e o ofício encaminhado pela Câmara à Prefeitura à Prefeitura, dando ciência ao Prefeito da desaprovação das contas em nome do demandado bem como a condição de inelegível do mesmo, comprovam a veracidade dos fatos alegados pelo Ministério Público”, argumentou o juiz na decisão.
O Blog Política procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura para comentar o assunto. A reportagem foi informada que os assessores não estavam no prédio oficial e que estariam disponíveis para comentar o assunto na quarta-feira, 27.
