O conselheiro em disponibilidade tem o apoio de pelo menos 32 deputados estaduais. Foto: Mauri Melo/O POVO
O conselheiro em disponibilidade Ernesto Saboia foi indicado oficialmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após leitura de requerimento na manhã desta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa. O ex-membro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem o apoio de pelo menos 32 parlamentares.
O início do trâmite na Casa é em razão da ocupação da vaga aberta com a aposentadoria voluntária do Conselheiro Teodorico José de Menezes Neto. O movimento do governo para a condução do conselheiro à Corte de contas foi motivo de debate no plenário da AL-CE.
O deputado Heitor Férrer (PSB), autor da emenda constitucional que extinguiu o TCM, criticou a indicação ao alegar que o natural seria a condução do conselheiro Manoel Veras, já que é da cota da Assembleia no antigo tribunal e não precisaria passar pelo rito da sabatina.
“Tenho que me socorrer ao Poder Judiciário para evitar o abuso que querem fazer na vaga quer colocar um conselheiro em disponibilidade cujo momento não é dele”, disse o deputado que prometeu ir ao Supremo Tribunal Federal caso preciso fosse.
Rebatendo Heitor, o deputado Tin Gomes (PHS) afirmou que a lei aprovada pela Casa não versa exatamente sobre a obrigatoriedade de indicar um conselheiro em disponibilidade. A AL estaria conduzindo Saboia, segundo ele, mas poderia indicar qualquer outro cidadão que tivesse condições técnicas de ocupar a vaga aberta desde o ano passado.
Ainda durante debate na sessão, o deputado João Jaime (DEM) disse que a opção por Saboia foi por “economicidade”. “Se a Assembleia indicar alguém fora é mais um salário. são 32 deputados que estão indicando (o conselheiro) que tem conduta ilibada e curriculo exemplar. A Assembleia está fazendo (a indicação) com a convicção de que estamos dentro da lei”, defendeu o deputado.
Trâmite
Após a leitura do requerimento, o conselheiro será sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e, na sequência — caso o nome seja aprovado —, a indicação será votada em plenário.
Pode ainda haver a indicação de outro nome que pode concorrer contra Saboia. É preciso a assinatura de apenas 9 deputados para nova indicação na disputa pela vaga. Com disputa ou não, a indicação é aprovada caso o nome receba a maioria dos votos dos parlamentares presentes na sessão.
