Ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ernesto Saboia será sabatinado nesta terça-feira, 14, para vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Última etapa antes da oficialização da indicação, a sabatina ocorre às 14h30min na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.
Com perspectiva de passagem “tranquila” pelo grupo, a indicação é cercada por polêmicas. Na semana passada, o deputado Heitor Férrer (PSB) entrou na Justiça contra a nomeação. Ele argumenta que, como foi indicado ao TCM pelo então governador Tasso Jereissati, Saboia não poderia ser confirmado para a vaga aberta, de indicação do Legislativo.
“Não vou participar dessa sabatina, porque não o legitimo como detentor dessa vaga”, afirma Férrer. “A vaga que vai abrir é de indicação da Assembleia, Ernesto foi indicado por um governador. É uma coisa esdrúxula, sabatinar alguém quando já temos um conselheiro indicado, sabatinado e aprovado pela Assembleia, como o conselheiro do TCM Manoel Veras”.
O ex-presidente do TCM, Domingos Filho, também acusa Saboia de ter apoiado o fim da Corte extinta “em troca” da vaga aberta pela aposentadoria de Teodorico Menezes no TCE. Deputados estaduais da base de Camilo Santana (PT) rejeitam as acusações e afirmam que indicação de Saboia é “técnica” e respeita todas as exigências legais.
Padrinho forte
Indicação de Saboia contou com “protetor” de peso na Assembleia, respaldada pelo próprio governador. Contra ele, ensaiaram candidaturas o conselheiro do TCM Manoel Veras e o conselheiro substituto do TCE, Itacir Todero. Este último chegou a recolher apoios para entrar na disputa, mas acabou prejudicado após deputados da base retirarem assinaturas.
“Tribunais de Contas” cujos membros são indicados políticos não têm Credibilidade.
Políticos indicam outros políticos para fiscalizares seus próprios atos de gestão – Não Faz Sentido !
Não tem Credibilidade.