Política

Conselho acusa Ceará de cometer “graves infrações” contra jovens infratores

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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) expediu relatório que pede ao Ministério Público do Ceará que adote “medidas cabíveis” contra o governador Camilo Santana (PT) por “graves violações “ contra jovens do sistema socioeducativo do Estado. A medida ocorre dias após quatro jovens serem raptados de um centro em Fortaleza e executados a tiros.

A informação foi divulgada pela Coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo. O relatório integra ação de diversos órgãos ligados ao Ministério dos Direitos Humanos, que visitaram unidades do sistema socioeducativo em Fortaleza.

Nas visitas, foram colhidos depoimentos sobre torturas, agressões físicas e verbais, falta de atendimento médico, falhas na educação e falhas nas condições de higiene.

No documento, o Conselho pede que o MP-CE entre com representação contra o superintendente estadual do sistema socioeducativo do Estado, Cássio Franco, por improbidade administrativa. O órgão também cobra que investigações sobre homicídios que teriam ocorrido nas unidades.

Rapto e execução

Na madrugada desta segunda-feira, 13, um grupo de cerca de 20 homens fortemente armados invadiu o Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, na Sapiranga. Eles retiraram quatro adolescentes que cumpriam medidas socioeducativa no local e os assassinaram na vizinhança. Segundo Cássio Franco, eles teriam escolhido as vítimas de forma aleatória.

Após o episódio, o juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes, determinou 30 dias de suspensão das atividades do centro para que a segurança seja reestabelecida. “O Estado deve oferecer um plano em 15 dias para apreciação do Judiciário. Depois disso, caso o plano possa ser aprovado, o centro volta a funcionar”

A Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo emitiu nota afirmando que não foi comunicada oficialmente sobre o relatório, e que por isso não iria se manifestar sobre o caso. A pasta afirma ainda que a pasta implementou “integralmente” medidas recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Relatório

O relatório foi apresentado nesta segunda-feira, 13, em Brasília, aos comissários da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) James Cavallaro e Esmeralda Arosemena, que cumprem agenda oficial no País.

Na manhã desta sexta-feira, 17, o documento é novamente apresentado em Fortaleza, na reunião com os peticionários das Medidas Cautelares junto à CIDH: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca Ceará), Fórum Permanente de ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Fórum DCA) e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced). (Com CNDH, O POVO Online e Estadão Conteúdo)

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5 Comentários

  • Márcio disse:

    O reflexo desta violência não é culpa do estado pois o mesmo investiu e investi em segurança, que foi o governo que mais abriu concurso para PM, Agepen, e agora chamado turmas da PC.Sabem o reflexo é quando tem alguém que defende o infrator: imaginem o cara estupra a filha de algum membro do conselho dos Diretos Humanos e aquele que teve sua filha estuprada tem que levar ele beijando- o e alimentando- o dentista médico TV visita íntima.ELE nunca vai deixar de estuprar.Agora se alguém lá dentro colocar um cabo de vassoura no ânus dele ele nunca vai esquecer.

  • Geraldo disse:

    E este Conselho fica só nisto??? Dar conselhos!!!
    De conselho o inferno está cheio…

  • Dilson Ernesto Teixeira Gondim disse:

    Se existe um órgão que não tem o respeito da sociedade, este é o Direitos Humanos. Só aparece para defender marginal, e o cidadão agredido que se lixe! Concordo com a suspensão dada pelo juiz, faltou segurança. Assim como entraram, os de dentro podem sair. Nunca vi os Direitos Humanos defendendo cidadão!

  • Valdo Moraes. disse:

    Estas “inocentes crianças, vítimas do sistema opressor”deveriam ter direito, a pelo menos um final de semana por mês no Beach Park. Com certeza, nosso futuro presidente, BOLSONARO, irá providenciar mais benefícios para estas “crianças”.

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