Política

MP quer pagamento de R$ 6 milhões por rompimento na adutora de Itapipoca

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Em 2013, Cid Gomes chegou a mergulhar na adutora para tentar reparar a obra. 

O Ministério Público de Contas (MPC) quer que responsáveis pelo rompimento da adutora de Itapipoca arquem com o prejuízo financeiro do contribuinte cearense. O valor pedido pelo órgão é de R$ 6.384.143,98 para sanar danos dos cofres públicos.

Após análise do processo, o MPC constatou que a construtora PWE Engenharia Ltda. não respeitou as especificações técnicas exigidas, o que ocasionou o rompimento da adutora que deveria abastecer o município de Itapipoca.

Ainda conforme o MP, a empresa não teria assentado a tubulação em terreno rochoso com a adequada proteção de colchão de areia, e não colocou um tubo, deixando uma lacuna na tubulação, o que facilitou o rompimento.

Foi identificado ainda que a Comissão de Fiscalização da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) não teria fiscalizado a obra devidamente. O MPC, portanto, apontou como responsáveis solidários a PWE Engenharia e os técnicos da Sohidra pelo dano de R$ 955.986,67 pela reconstrução da obra.

O órgão observou ainda que a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) rescindiu o contrato com a “PWE” de forma amigável, quando deveria se proceder unilateralmente, nos moldes previstos na Lei nº 8.666/1993, o que levou a Secretaria a não aplicar a multa contratual. Verificou-se, também, que a garantia contratual não foi executada.

Nesses quesitos, o MPC/CE opina que sejam responsabilizados os titulares da SRH à época dos fatos. Diante do que foi apurado, o MPC pede a devolução do montante de R$ 3.618.774,54 relativo à não aplicação da multa contratual pela SRH. E, tendo em vista a não execução da garantia contratual por ocasião da rescisão do contrato, solicita que seja recolhido aos cofres públicos o valor de R$ 1.809.382,77.

O Ministério Público apurou indícios de atos de improbidade administrativa. O que foi levantado será encaminhamento ao Ministério Público Estadual, para o procedimento de medidas cabíveis.

Rompimento

Na época, em 2013, o então governador Cid Gomes chegou a acionar a Polícia Civil para investigar construtoras e empreiteiras envolvidas na construção de adutora defeituosa. O chefe do Executivo estadual chegou a visitar o local, trabalhar com inchada e mergulhar na adutora para tentar reparar o problema. A obra, orçada em R$ 18 milhões, tinha a responsabilidade da construção pela Sohidra.

O outro lado

O Blog Política entrou em contato com a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) do Estado. A pasta afirmou que ainda não foi notificada e que o assunto é direcionado aos gestores da época.

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