Lei será votada até o dia 20 deste mês (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O senador Eunício Oliveira (MDB-CE) articulou junto ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira, 9, a assinatura de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que libera R$ 2 bilhões em auxílio financeiro para prefeituras de todo o País. Segundo o senador, o PLN será votado em 20 de fevereiro em sessão do Congresso.
Os recursos deverão ser empregados em Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. A ação segue protesto de prefeitos após corte de repasses federais aos municípios ocorrido em 2017. Por conta da queda na arrecadação, vários municípios do Ceará já abriram o ano no vermelho.
Nos bastidores, alguns prefeitos se queixavam de que o governo federal estaria condicionando a liberação da verba a apoio de líderes políticos à reforma da Previdência, atualmente em tramitação no Congresso.
Em janeiro deste ano, diversos prefeitos foram a Brasília protestar contra a suspensão da verba. Por conta do corte, eles apontavam situação generalizada de prefeituras abrindo 2018 já com dívidas com fornecedores e na folha de servidores.
