TRE recebe 16 ações de impugnação, incluindo deputados e ex-prefeitos

Ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundão teve candidatura questiona (Foto: Divulgação)

O destacamento do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) com foco nas eleições de 2018 já impugnou (questionou) oito pedidos de registro de candidatura no Ceará. Entre os registros questionados, estão os dos ex-prefeitos de Juazeiro do Norte, Raimundão (MDB), de Icapuí, Dedé Teixeira (PT), e de Canindé, Celso Crisóstomo (PT).

Segundo a assessoria do MPF, sete dos candidatos são considerados inelegíveis porque tiveram contas de gestão rejeitadas pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU). Já o deputado federal Macedão (PP) tem candidatura questionada por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) por abuso de poder político e econômico.

Como o Ministério Público ainda avalia os cerca de 900 pedidos de candidatura feitos este ano, novas ações de impugnação ainda poderão ser feitos pelo órgão. O procurador regional eleitoral do Ceará, Anastácio Tahim, destaca que, conforme previsão da Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis candidatos que já tiveram condenações em órgãos colegiados de 2ª instância, ainda que eles sigam recorrendo na Justiça.

TRE já tem 16 candidaturas impugnadas

Incluindo as oito candidaturas questionadas pelo MP Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já recebeu até agora 16 impugnações de registro de candidaturas. O ex-presidente do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho (PSD), é questionado pelo eleitor José Adalberto Feitosa Rodrigues, de Tauá, que acusa Domingos de tentar acumular cargo de conselheiro com o de deputado.

Domingos, no entanto,  contesta e diz que está em disponibilidade desde a extinção do TCM e que já entrou com pedido de aposentadoria no TCE. Outros nomes questionados são o ex-prefeito de Maranguape, George Valentime os candidatos a cargos majoritários da coligação do PSDB e Pros, incluindo General Theophilo (PSDB), Mayra Pinheiro (PSDB) e Luís Eduardo Girão (Pros).

O deputado estadual Agenor Neto (MDB), candidato à reeleição, também foi questionado por um adversário na disputa, Paulo Roberto Bernardo da Silva. As impugnações estão todas em análise por juízes do TRE-CE, que deverá deferir ou não as candidaturas.

Impugnou? Indeferiu? Entenda:

Ao contrário do que popularmente se pensa, o ato de “impugnar” não significa, por si só, que a candidatura está impedida de disputar pela Justiça. Impugnar, na verdade, significa “questionar“, o primeiro passo para a invalidação de uma candidatura. Todos os candidatos, no entanto, terão direito de se defender, sendo da Justiça Eleitoral a palavra final sobre o deferimento ou não dos registros. Ou seja, não se “pede impugnação”. Se “impugna”.

Veja abaixo a lista completa com as candidaturas impugnadas pelo MP Eleitoral até o momento:

Francisco Celso Crisóstomo Secundino – Celso Crisóstomo (PT) – ex-prefeito de Canindé, contas desaprovadas pelo TCE

Francisco José Pereira de Lima – Preto Zezé (PCdoB) – candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCU

Francisco José Teixeira – Dedé Teixeira (PT) – ex-prefeito de Icapuí, candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCU

José Maria Macedo Júnior – Macedão (PP) – ex-prefeito de Juazeiro do Norte, candidato a deputado federal – condenação por abuso de poder político e economico, em ação do TRE

Maria Auxiliadora Bezerra Fechine – Auxiliadora Bezerra (MDB) – candidata a deputada estadual – contas desaprovadas pelo TCE

Maria Ediene Monteiro do Nascimento – Ediene Monteiro (PP) – candidato a deputado federal – contas desaprovadas pelo TCE

Pedro Ribeiro Filho – Pastor Pedro Ribeiro (PSL) – candidato a senador – contas desaprovadas pelo TCU

Raimundo Antônio de Macedo – Raimundão (MDB) – ex-prefeito de Juazeiro do Norte, candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCE e pelo TCU

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