A investigação do Ministério Público contra o economista Paulo Guedes é mais um episódio no qual instituições interferem de modo indevido nos rumos das eleições. A possível gestão fraudulenta é grave, claro. Deve ser apurada. Mas, a notícia surgir a 48 horas da definição do novo presidente da República configura uso de instituição pública contra uma candidatura. A mesmíssima coisa ocorreu quando, a uma semana do primeiro turno, foi revelado teor de depoimento de Antonio Palocci, que havia sido concedido seis meses antes.
Ora, não era possível ter iniciado antes essa investigação contra Paulo Guedes? Ou esperar a segunda-feira? É uma investigação, não é uma sentença condenatória. Que interfere na eleição não resta dúvida. A criação de fato novo com uso das instituições públicas pode configurar crime eleitoral. A ter sido intencional, chega a ser molecagem.
Atingir a probidade de Paulo Guedes é uma mancha e tanto para a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), que tanto se apega a aspectos morais. O economista se tornou o oráculo econômico do candidato. O “Posto Ipiranga”, como Bolsonaro diz, debochando com coisa séria. É grave e precisará ser respondido. Porém, a forma como isso vem à tona, a oportunidade, são descabidos.
Assim como não tinha cabimento, e eu disse na época, a divulgação do depoimento de Palocci àquela altura. Grave que fosse o depoimento de alguém que conhece tão de dentro as entranhas petistas.
Para além de Paulo Guedes
Independentemente do lado envolvido, as instituições têm limites do que é adequado em suas atuações, quando ameaçam interferir no resultado eleitoral.
A lei prevê mecanismos para resguardar a exploração política do aparato governamental para perseguição política. É por isso, por exemplo, que candidatos não podem ser presos nas semanas que antecedem a votação, salvo em flagrante ou em circunstâncias bem específicas. A prisão é um dano e tanto de imagem. Porém, um processo ou a abertura de investigação também são. Não são métodos corretos e não são aceitáveis. Permitir esse tipo de prática com um candidato abre a porta para se fazer contra qualquer um, como se vê agora.
O respeito ao Estado de Direito é condição da democracia.