Política

É corte de 30% ou contingenciamento de 3,5%? Entenda a diferença

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Ministro da Educação, Abraham Weintraub (Foto: Agência Brasil)

Convocado para explicar o congelamento de recursos orçamentários das instituições de ensino federais do País, o ministro da Educação Abraham Weintraub repetiu ontem na Câmara que não se trata de corte, mas de contingenciamento.

Afinal, o ministro tem razão? E, se tem, qual é o percentual correto, 3,5%, como diz o titular do MEC, ou 30%, como alegam reitores e parlamentares?

Aos números. O primeiro ponto: o ministro tem razão. É contingenciamento, e não corte. O contingenciamento pode se tornar corte? Eventualmente, sim.

Por nota, o próprio MEC afirma que o desbloqueio de recursos de universidades e institutos federais está condicionado à melhora do ambiente econômico e à aprovação da reforma da Previdência.

Desse modo, presume-se que, caso não haja reversão das expectativas de baixa na arrecadação, o bloqueio pode se manter.

Se não é corte, mas contingenciamento, qual é então o percentual de congelamento de recursos?

Esse ponto é incontroverso: o orçamento em 2019 para educação é de R$ 149 bilhões.

Desse total, R$ 24,64 bi (16% do orçamento) são para despesas não obrigatórias, ou seja, os tais gastos discricionários, aqueles que se destinam a pagamento de limpeza, vigilância, compra de insumos, fornecimento de água, energia, telefone etc. Em resumo: tudo aquilo sem o qual uma universidade para de funcionar.

De acordo com o MEC, o contingenciamento estabelecido pelo Ministério da Economia por meio de decreto atinge R$ 5,8 bilhões de R$ 24,64 bi – ou um percentual de 23,4% dos gastos discricionários.

A maior parte do orçamento (85%), portanto, vai para o pagamento da folha salarial das instituições (servidores ativos e inativos), que, por lei, não está sujeita a corte ou contingenciamento.

Ainda que o governo quisesse, não poderia modificar essa rubrica. Logo, ela está fora do alcance da suspensão dos recursos.

Pela legislação, o único espaço orçamentário que é contingenciável, ou seja, que pode sofrer alterações, são os gastos livres ou discricionários.

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Voltando à questão inicial: afinal, é corte de 30% ou contingenciamento de 3,5%?

A resposta é: nem uma coisa nem outra. Nem se trata de corte de 30%, porque oficialmente ainda não há corte, mas congelamento do dinheiro, que pode ser desbloqueado posteriormente (há precedente disso no governo Dilma Rousseff).

Tampouco é contingenciamento de 3,5%, como defende o ministro Weintraub, porque, para efeito de cálculo, é preciso excluir os gastos sobre os quais o governo não tem qualquer tipo de ingerência, que são os obrigatórios.

Ora, excluindo-se essas despesas obrigatórias, restam as discricionárias. É sobre essa rubrica que deve incidir o congelamento.

Dessa maneira, o correto é que o MEC realizou um contingenciamento médio de 30% dos recursos discricionários previstos para o segundo semestre das instituições federais.

Em algumas universidades e institutos, porém, essa suspensão ou congelamento ultrapassa o patamar dos 30%. É o caso do IFCE, UFCA e UFC, as três no Ceará.

Apenas na UFCA, a suspensão de recursos chega à metade do orçamento (47%), segundo o reitor da federal do Cariri. No IFCE, equivale a R$ 32 milhões, ou quase 30% da verba de custeio.

Ao todo, as federais no Ceará tiveram R$ 108 milhões de sua dotação orçamentária retidos.

Por que o ministro continua usando o percentual de 3,5%?

Nem sempre foi assim. Em comunicado no início do mês, nota do MEC não mencionava os 3,5%, que passaram a ser adotados por Weintraub após as críticas à retenção de 30% do dinheiro de custeio se disseminarem.

Na audiência de ontem na Câmara, para a qual foi convocado, o ministro voltou a defender a porcentagem, atribuindo a deputados e à imprensa de modo geral a responsabilidade pela divulgação de fake news.

13 Comentários

  • Benedito Hider Albuquerque disse:

    Esse não é o jornalismo que perdurou muito tempo no jornal O Povo. Nesse jornal que tem o nome do “Povo”, mas tangencia as matérias para uma tentativa de naturalizar os processos que estão acabando com a sociedade brasileira, induzidos por um governo entreguista da nossa riqueza. Que tal fazer jus ao nome do jornal: O Povo.

  • Carlos disse:

    Problema que pessoal não tem estudo pra interpretar , mas depois dessa explicação ficou muito mais claro pra os papagaios !isto é de realmente querem entenderam !

  • Alcides Flach disse:

    Vamos ser claros e sucintos. Deveria estar discriminado os valores totais que a UFCA deveria receber e o valor que recebeu. Desta forma, é possível qualquer pessoa realizar o cálculo sobre o bendito percentual que foi contingenciado. Mas até nesse artigo fazem questão de esconder os valores corretos ou utilizar advérbios sobre os valores. Por exemplo: “30% da verba de custeio”. Ou é 30% da verba total ou 30% de uma conta qualquer. Parece a Dilma…

  • Helvio disse:

    Muito bem explicado ! Só os jornalistas inúteis que enrolam a mente do povo

  • CARLOS disse:

    Engraçado de TUDO isso que Luladrão cortou foi 45 % e não teve chororô , ‘ Petista é uma Cartomante com Alzheimer , sabe tudo sobre os Próximos 4 Anos Mas, não lembra nada dos Últimos 16 Anos”

  • Pedro disse:

    Por essas e outras que não se pode confiar em jornalistas.

  • MESTRE KAME disse:

    Vocês são todos nazistas adoradores do bolsominiom

  • Gilmário Nunes disse:

    Muito elucidativo. Deveriam todos os outros jornais divulgar este vídeo.

  • Douglas do Nascimento Vieira disse:

    Discordo da matéria. O ministro tem razão porque o orçamento total é composto de custo fixo + custo variável (ou discricionário, como queira). Em todas as falas está muito claro que o ministro se refere ao custo total do orçamento das universidades. Porque em qualquer cálculo de porcentagem, 100% se refere ao total e não ao que sobra. O que espanta a população é a ousadia dos jornais em afirmar que conhecem melhor os números do MEC do que o próprio ministro. Isso é uma extrema falta de respeito porque é uma maneira dissimulada de chamar o ministro de mentiroso. Infelizmente isso é que causa a polarização porque a parte contrária ao governo parte do princípio de que TUDO que sai da boca dos ministros e do Presidente é falso ou mal intencionado e esse tipo de polêmica baseado em desinformação é que sustenta o triste apelido atual de Extrema-Imprensa aos veículos de comunicação.

  • Edson leite disse:

    Esse conflito de entendimento de deve a baixa capacidade educacional do país dos últimos 20 anos!

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