Política

STJ manda ação penal contra Sérgia Miranda para a primeira instância

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Desembargadora aposentada Sérgia Miranda (Foto: Evilázio Bezerra/ O POVO)

Relator da ação penal que investiga a desembargadora aposentada Sérgia Miranda no âmbito da operação Expresso 150, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da defesa da ré e encaminhou o caso para a primeira instância.

A partir de agora, o processo que apura possível envolvimento de Miranda com a venda de decisões liminares nos plantões do Judiciário passa a tramitar na 15ª Vara Criminal de Fortaleza, que já está à frente da investigação de outro desembargador aposentado, Paulo Camelo Timbó.

Em seu despacho, assinado na quarta-feira, 15, Benjamin diz que, “diante da pena administrativa de aposentadoria compulsória ditada à ré, com a consequente perda da prerrogativa de foro no STJ, e em consonância com a jurisprudência do STF, declino da competência para a conclusão desta Ação Penal”.

No último dia 25 de abril, o pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aplicou a Sérgia Miranda a sanção máxima prevista na Corte em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD): a aposentadoria compulsória.

O voto do relator, Mário Teófilo, foi acompanhado por todos os integrantes do colegiado. A desembargadora já havia sido afastada de suas funções desde outubro de 2016.

Por unanimidade, TJCE pune Sérgia Miranda com aposentadoria compulsória

A decisão do tribunal se amparou em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que desbaratou esquema de venda de habeas corpus nos plantões do Judiciário. Segundo o MPF, uma rede formada por advogados de presos – traficantes, na maior parte dos casos – negociava decisões favoráveis a seus clientes por meio de um intermediário entre os defensores e a desembargadora. O valor cobrado por essas medidas de soltura era de R$ 150 mil – daí o nome da operação, deflagrada em 2015. A defesa de Sérgia Miranda nega as acusações.

Ainda de acordo com o MPF, que realizou escutas telefônicas e interceptações de mensagens, os plantões de Miranda eram classificados pelos advogados participantes do esquema como “dia de festa”.

A decisão da aposentaria obrigatória da desembargadora foi publicada no Diário Oficial de Justiça do dia 30/4 último. Na portaria nº 658/2019, o lê-se que o TJCE “resolve aposentar (Sérgia Miranda) compulsoriamente com vencimentos integrais ao tempo de serviço, a partir de 25 de abril de 2019”.

Ainda conforme o documento, os vencimentos mensais da magistrada serão de R$ 35.462,22. Em seu lugar no TJCE, assumirá o juiz Antônio Pádua Silva.

8 Comentários

  • Elvira Rios disse:

    Prêmio e nunca punição…33.000,00 sem dar um prego numa barra de sabão.

  • Elvira Rios disse:

    Isso não é matéria política e sim POLICIAL…CORRUPÇÃO BRABA.

  • Elvira Rios disse:

    Ops corrigindo valores da aposentadoria premiada 35.462,22
    MATÉRIA POLICIAL.

  • Desembargadores estão no topo do serviço público. Inclusive, não são nem chamados de “servidor”, talvez pq servidor venha de “servir”, e eles não existem para servir, mas para ordenar. Desembargadores e juízes em geral são “agentes políticos”. Com pouca pesquisa, encontramos salários de juízes estaduais, com dois ou três anos na ativa, que chegam a 35-45 mil por mês. Diante disto, nem imagino quanto ganha um desembargador realmente, pq 35 mil não é. Então, ver desembargadores envolvidos e condenados em uma situação dessas, é profundamente triste.

  • Tadeu sampaio disse:

    Eu bem que poderia receber uma “punição” dessa também….

  • Herbert disse:

    Brasil deprimente. Essa nação só ganha do Sudão, em termos de decência política. O povo só tem o q merece. Eu acho é pouco. Mais uma desgraça realizada nesse país. Ainda bem q ñ moro mais nessa desgraça. Quem podia fazer algo, ñ faz droga nenhuma para mudar. E o povo fica só no chat reclamando…..

  • Zé Bob disse:

    Precisamos muito rever nossas leis. Como é possível que um juiz corrupto seja agraciado com a manutenção do subsídio? Elevadíssimo subsídio. É uma vergonha social. Juiz corrupto “é punido” com mais dinheiro…precisamos muito de uma revolução francesa aqui, com toda a justiça da guilhotina.

  • Vagner Antonio Stefani disse:

    Vergonha ainda receber essa fortuna, para essé pessoal o crime compensa.

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