Política

Maioria do Supremo rejeita decreto de Bolsonaro que extingue conselhos

(Antonio Cruz/Agência Brasil)

A maioria (seis dos 11 ministros) do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição do decreto de Jair Bolsonaro que extingue órgãos colegiados da administração direta, autárquica e fundacional.

Até agora, votaram contra o decreto Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes – os dois últimos entenderam que o decreto 9.759/2019 deveria ser afastado parcialmente.

Proposta pelo governo, a medida que postula a extinção dos conselhos foi questionada no Supremo.

Neste momento, Ricardo Lewandowski lê o seu o voto, que também é contra o decreto. Para ele, “órgãos criados por lei não podem ser extintos por decreto”.

 

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