Presidente do PSL de Massapê usa tornozeleira eletrônica e já foi sentenciado por apropriação indébita, indicam documentos

Atualizado às 15h56min

Documento de audiência admonitória obtido pelo Blog Política no último sábado, 29, com exclusividade, mostra que o presidente do PSL de Massapê, Diego Cavan Marques, foi intimado no dia 1º de abril deste ano a colocar a tornozeleira eletrônica por sentença de apropriação indébita – apoderamento de coisa alheia. Isso porque a Cadeia Pública de Massapê foi desativada

“O reeducando se comprometeu a comparecer à Penitenciária Regional de Sobra – PRS, no dia 01/04/2019 às 09h00min para aposição do equipamento eletrônico”, escreve o juiz Aldenor Sombra de Oliveira, responsável pela 1ª Vara da Comarca de Massapê.

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Noutro documento, este assinado no dia no dia 3 de abril, timbrado com selo da Secretaria de Justiça e Cidadania, há a confirmação da implantação do equipamento, o que ocorreu um dia antes. Ele é assinado por Kayrene Garcês Costa, responsável pela Célula Norte do Monitoramento Eletrônico.

O Blog Política entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por volta de 21h15min, para verificar se Cavan ainda está com o equipamento. A reportagem aguarda resposta.

Em regra, fica sob posse do presidente estadual da legenda a senha do sistema para que se oficialize nomeações à presidência de legenda municipal. Ou seja, a escolha de quem comanda a legenda nos municípios está sob alçada do presidente estadual da sigla.

Na última sexta-feira, 28, André Fernandes e Delegado Cavalcante pediram intervenção da Executiva Nacional da legenda no Ceará, para que Heitor Freire fosse afastado da função.  Entre as alegações, falaram que o atual mandatário do partido nomeou somente amigos próximos para a executiva nacional, escanteando demais aliados políticos, alguns com mandato.

Sustentaram ainda que Freire mal versou verba pública, ao despachar na Torre Empresarial Quixadá, conforme denunciado por O POVO, mas destinar recursos da cota parlamentar ao endereço na rua Frei Mansueto, 1472, onde fica loja Lumens Light.

Pelo Twitter, último domingo, Fernandes já havia falado da tornozeleira em Cavan como um dos motivos para o rompimento com Freire, ao que o deputado federal respondeu mostrando vídeos, durante campanha eleitoral, em que Fernandes aparece ao lado do homem. Fernandes, hoje, alegou que posa para fotos com várias pessoas, o que ocorreu, sobretudo, em período eleitoral.

Como exemplo de infidelidade partidária, Fernandes ainda mostrou fotos do Facebook de Cavan em que ele aparece apoiando, o deputado estadual, Zezinho Albuquerque, que foi eleito à Assembleia Legislativa, mas está à frente da Secretaria das Cidades.

Freire, em resposta ao Blog Política, afirma que Diego Cavan Marques foi nomeado em virtude do comportamento atuante em movimentos de apoio a Bolsonaro. O deputado diz que ele foi convidado em março e assumiu em maio. No período, “não se tinha qualquer conhecimento sobre uso ou não de tornozeleira eletrônica, tampouco conhecimento sobre o mesmo ter ou não ficha criminal.”

De todo modo, prossegue Freire, serão tomadas “medidas cabíveis” para a destituição não só de Cavan, mas de todos os membros da comissão provisória de Massapê.  “O PSL Ceará considera determinante para a nomeação de qualquer membro que este seja “Ficha-limpa”. Caso seja verificado o contrário, a destituição é realizada de imediato.”

O Blog Política ainda tenta entrar em contato com Cavan, em busca de detalhamento do processo ao qual responde, da prisão que cumpriu e da tornozeleira.

Confira outras imposições ao presidente do PSL Massapê:

“a) Comparecimento a todos os atos para os quais for intimado pela autoridade judiciária;

b) Proibição de mudar de residência, sem prévia autorização da autoridade judiciária competente;

c) Obrigação de recolher-se à sua residência, localizado na rua Quitino Alves Pessoa, Bairro da Cartucha, no Município de Massapê, todos os dias às 22:00h até às 06:00h do dia seguinte, recolhendo-se, ainda, durante os finais de semana, a partir das sextas-feiras às 22:00h, devendo permanecer até às 06:00h das segundas-feiras, bem como permanecer recolhido integralmente nos feriados municipais, estaduais e federais, a partir das 22:00h do dia anterior ao feriado até às 06:00h do dia subsequente;

d) Aos sábados e domingos, o reeducando fica autorizado ausentar-se de sua residência das 18h às 21h, para prestar serviço voluntário de cuidador do idoso Messias Trajano Alves, de noventa e oito anos, não podendo, contudo, ausentar-se da sede do município de Massapê;

e) Obrigação de submeter-se ao monitoramento eletrônico (art. 146-B, da LEP), ficando ciente também das seguintes condições:

ei) Não rompimento do equipamento de monitoramento eletrônico, bem como, abstenção de comportamentos que tenham por objetivo desligá-lo ou dificultar a transmissão das informações para a central de monitoramento ou causar-lhes estragos ou permitir que outras pessoas o danifiquem;

eii) Manter o aparelho ligado 24 horas por dia, sem deixá-lo descarregar;

eiii) Comparecer à Central de Manutenção, quando convocado.

f) Comparecer à Secretaria desta Vara para informar e justificar suas atividades mensalmente (art. 115, IV, da LEP) até o quinto dia útil de cada mês, comprovando a continuidade das atividades escolares;”