Política

MEC questionou “legalidade do edital” para pessoas trans, diz reitor da Unilab

O ministro da Educação, Abraham Weintraub (Foto Agência Câmara)

Reitor da Unilab, Alexandre Cunha afirma que o Ministério da Educação (MEC) já havia entrado em contato com a universidade na semana passada para questionar a legalidade do edital voltado para pessoas transgêneras e intersexuais (edital nº 29/2019).

Alvo de crítica da pasta e do presidente da República, Jair Bolsonaro, o processo seletivo foi anulado nesta terça-feira pela instituição.

Parecer elaborado pela Procuradoria Federal junto à Unilab e divulgado hoje apontou que o edital feria a livre concorrência e a razoabilidade da oferta de vagas. A entidade não vai recorrer da decisão.

Cunha diz que o ponto inicial de questionamento do MEC “foi a legalidade do edital”. O reitor admite, todavia, que a peça não havia sido submetida à Procuradoria Jurídica.

“Esses editais temáticos nunca foram questionados, até onde sei”, disse. “Mas ocorreu, e aí tivemos que passar (pela procuradoria).”

O professor acrescenta que outros processos, como editais para indígenas e quilombolas, já realizados pela faculdade, não costumam passar antes pelo crivo jurídico.

Ele acredita que o pioneirismo do edital para pessoas trans no Brasil repercutiu nacionalmente e despertou a atenção do Governo.

“Pelo que ouvi, teve impacto nacional, e o MEC foi questionado”, relata. “Acho que eles se sentiram no dever de entrar em contato (com a Unilab). Não temos controle de questões culturais ou ideológicas.”

O edital foi encaminhado então ao procurador Felipe Granjeiro de Carvalho, que deu parecer contrário ao processo.

Perguntado se acredita que a decisão de suspender o concurso, que previa 120 vagas na graduação, feria a autonomia da universidade, Cunha disse que não.

“Não feriu a autonomia da universidade. Receber ligação do MEC é normal”, declarou.

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