Renato Roseno (Foto: Divulgação/AL-CE)
Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou duas emendas do deputado estadual Renato Roseno (Psol) (35/2020 e 45/2020) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de combate à disseminação de notícias fraudulentas – ou fake news. A legislação que norteia o gasto público do ano seguinte passou com folga entre deputados na sessão desta quinta-feira, 3, em plenário.
A emenda 45 proíbe qualquer publicidade institucional do Governo do Ceará em veículos de informação que disseminem sistematicamente notícias falsas e que “produzam ou repliquem conteúdos antidemocráticos e atentatórios aos direitos humanos.”
No 48º artigo da LDO, sobre a celebração de parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, Organizações da Sociedade Civil e pessoas físicas, o socialista conseguiu adicionar como mais um dos requisitos a ausência de infrações civis referentes à divulgação de notícias falsas no contexto de epidemias, endemias e pandemias no Ceará.
A emenda se baseia na lei das Fake News, aprovada neste ano pela própria Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) (leia mais aqui). Ele também cita na redação das propostas a iniciativa Sleeping Giants Brasil, que alerta marcas que estejam financiando blogs ou portais caracterizados por notícias falsas ou promovedores de discursos de ódio.
