O deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL) foi condenado pela Justiça Eleitoral, na noite desta segunda-feira, 13, a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil para o deputado federal e candidato à prefeitura de Fortaleza Heitor Freire (PSL) por divulgação de material considerado difamatório durante entrevista ao programa Da Hora, da TV União, no último dia 22 de setembro.
A sentença, proferida pela juíza eleitoral, Mirian Porto Mota Randal Pompeu, atende a representação eleitoral apresentada por Freire. O candidato do PSL requereu a concessão da tutela de urgência, que foi concedida, determinando a remoção da entrevista publicada no perfil de Cavalcante na rede social Facebook, bem como a abstenção de nova divulgação do conteúdo televisivo.
“Diante do exposto, com fundamento no art. 243, IX do Código Eleitoral e art. 36, § 3º da Lei 9.504/97, confirmo a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE a presente Representação, reconhecendo a existência de propaganda antecipada negativa na entrevista/postagem objeto destes autos e, por conseguinte, aplico ao representado Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, conhecido como Delegado Cavalcante, o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, afirma sentença da juíza.
Segundo a magistrada, o art. 36-A, inciso V da Lei. 9.504/97, que permite a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, proíbe que as opiniões proferidas pelo deputado carreguem ataques ofensivos ao pretenso candidato [Freire], “inclusive imputando a prática de crimes, de modo a prejudicar sua futura candidatura, causando um descompasso na corrida eleitoral”.
