Sala jurídica. Várias cadeiras estão dispostas na sala, com mesas e microfones. Ilustra o espaço das varas empresariais

Inscreva-se gratuitamente na palestra Sistema de Resolução de Conflitos e as Varas Empresariais (Foto: Shutterstock)

Fecomércio, OAB-CE, Faec e Fiec articulam a criação da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Ceará. Jurista palestra nesta sexta-feira, 13

Fábio Ulhoa Coelho é doutor em Direito Comercial e professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O jurista, que é autor intelectual do novo código comercial brasileiro, palestra em Fortaleza na próxima sexta-feira, 13, sobre “Sistema de Resolução de Conflitos e as Varas Empresariais” e compartilha sua experiência acerca da utilização destas varas especializadas.

Entre os pontos do diálogo com empresários, Ulhoa explica as vantagens destas repartições específicas para resolução de conflitos relacionados ao segmento econômico e o funcionamento em outros Estados brasileiros.

Participarão como debatedores do evento o consultor jurídico Fecomércio-CE, João Rafael Furtado, advogado e doutor em Direito Comercial (PUC-SP) e Daniel Carneiro, presidente da Associação Cearense de Magistrados e doutorando em Direito Comercial (Ulisboa).

Desde novembro do ano passado, a Fecomércio, em parceria com entidades como OAB-CE, Faec e Fiec, articula a criação da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Estado. Dentre os benefícios estão: uniformidade de decisões, garantia de maior previsibilidade no pronunciamento judicial e geração de uma maior segurança jurídica que, consequentemente, pode viabilizar um ambiente propício para maiores investimentos para o Ceará.

Para o consultor jurídico da Fecomércio-CE, João Rafael, a palestra é relevante, pois abordará um tema que pode trazer impactos positivos para o segmento. “A nossa expectativa com este evento é que se desperte um maior interesse sobre o tema e que seja compreendida a importância e a real necessidade da criação de uma vara especializada no julgamento de litígios empresariais”, pontua. Com vagas limitadas, as inscrições podem ser feitas gratuitamente no endereço: minhaesmec.tjce.jus.br/sign_in

Realização

O evento é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará, através da sua Comissão de Direito Empresarial; da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará; da Associação Cearense de Magistrados; do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, seccional Ceará; do Sistema Fecomércio Ceará e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que após receber requerimento da OAB/CE para implantação da Vara Especializada em Direito Empresarial no nosso Estado, estuda a sua viabilidade.