Fecomércio e Cetur participaram do debate para minimizar os impactos negativos no setor de eventos (Foto: Arte Visual)
Já estão valendo as medidas do Governo do Estado para auxiliar as empresas e empregados do setor de eventos a enfrentar os desgastes econômicos causados pela pandemia de Covid-19. De acordo com a presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade do Sistema Fecomércio Ceará (Cetur), Circe Jane Teles, os auxílios definidos pelo Executivo Estadual atendem em parte as demandas do setor, garantindo que o diálogo com o Governo vai continuar.
De acordo com Circe Jane, ocorreu uma queda vertiginosa na receita das empresas em 2020, e ainda não há perspectivas de retomada ao longo desse ano. Em pesquisa realizada com empresas filiadas a quatro entidades do setor, verificou-se perdas acima de R$ 245 milhões e de 52% de postos de trabalho em função dos eventos cancelados.
No caso do segmento de eventos sociais, como formaturas, casamentos e aniversários, a presidente do Cetur lembra que a paralisação durou 11 meses, o que resultou em fechamento de empresas, demissões e migração de profissionais para outros nichos de mercado.
Desde o início, a Fecomércio e o Cetur estiveram presentes no debate para encontrar saídas que minimizassem os impactos negativos no setor. As medidas definidas pelo Governo do Estado, que já estão valendo, segundo Circe Jane, atendem parte das propostas. “Aguardamos os gestores do município responderem também sobre o ISS e o IPTU. É necessário também o apoio da Prefeitura de Fortaleza para o lançamento de editais que viabilizem eventos virtuais ou híbridos”, destaca.
Auxílio
O Estado autorizou o pagamento de um auxílio no valor de mil reais para reforço à renda dos profissionais do setor de eventos que tiveram prejuízo em razão da pandemia de Covid-19. O pagamento será realizado em duas parcelas de R$ 500 cada, podendo ser estendido, se necessário.
Estão inclusos na lista de profissionais que podem ser contemplados músicos, cerimonialistas, humoristas, profissionais de circo, técnicos de som, luz e imagem, montadores de palcos e outros. A Secretaria da Cultura fará o cadastramento dos profissionais e haverá uma regulamentação sobre a quantidade de beneficiários, público-alvo, condições e critérios a serem atendidos para concessão do auxílio.
Fomento
Após a liberação da atividade de eventos, o Estado irá dispensar, por seis meses, o pagamento de taxas ou outras retribuições devidas em decorrência do uso, para fins de eventos, de espaços em equipamentos públicos estaduais.
Também foi concedido anistia e remissão do IPVA, no exercício de 2021, para os contribuintes que exerçam, no Estado do Ceará, atividade relacionada ao setor. A medida vale para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e demais empresas estabelecidas no Ceará.
Há ainda a previsão de lançamento de um edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, tais como feiras, congressos e exposições, além de parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses.
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