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Saiba quais os passos necessários para registrar uma empresa

Sem burocracia: imagem mostra um par de mãos organizando vários papéis em uma mesa

Sem burocracia: o tempo e os custos vão variar de acordo com aspectos como a natureza e o tamanho do empreendimento e até onde ele está localizado (Foto: Shutterstock)

Uma coisa que costuma apavorar os novos empreendedores é a burocracia. Só pensar na quantidade de papéis com que vai ter que lidar, tanto na hora de abrir a empresa quanto quando ela estiver em pleno funcionamento, já deixa muita gente triste. Mas a verdade é que os documentos existem e precisam ser encarados. Embora possa parecer simples atuar sem formalizar o empreendimento, existem diversas vantagens em registrar a empresa nos órgãos competentes. Além disso, existem recursos capazes de facilitar esse processo.

Para Assis Lima, contabilista da Fecomércio Ceará, formalizar a empresa é “aderir a um mundo de oportunidades”. Ele explica que registrar a empresa vai além de atender aos interesses dos órgãos públicos, tendo também vantagens para o empresário. “Entre as razões para aderir a formalização destaco a possibilidade de se trabalhar com crédito de terceiros, em especial junto às instituições financeiras; diversificação da carteira de fornecedores e clientes, uma vez que muitos destes negociam apenas para empresas formais; emissão de notas fiscais; obtenção de certidões negativas; possibilidade de ingressar em licitações; entre outras”, ressalta.

Assis também esclarece que o registro – ou formalização – da empresa é apenas um dos passos necessários para estabelecer um empreendimento. Antes disso, outras ações já devem ter sido tomadas, como  a construção de um plano de negócios; estudo do setor em que pretende atuar; levantamento de capital; planejamento de marketing e estabelecimentos de premissas básicas e cláusulas contratuais, “para se definir, por exemplo, qual atividade será desenvolvida, definição e competência dos sócios, se for o caso”.

Quando finalmente chega o momento de formalizar a empresa, o primeiro conselho do especialista é contar com a ajuda de um contador e, em algumas situações, de um advogado. Para formalizar um negócio, será preciso registar o contrato social, estatuto ou documento equivalente nos órgãos competentes como Junta Comercial e Cartórios. Também será necessário o registro na Receita Federal para obtenção do CNPJ, e ainda o registro nos órgãos da secretaria da fazenda do estado e/ou da secretaria de finanças do município e previdência social. Alguns alvarás, vistorias e licenças específicos, como do corpo de bombeiros e secretaria do meio ambiente podem ser necessários dependendo da localização e tipo de empreendimento.

Tempo e custos

Todo esse processo pode levar algum tempo e também gera custos, por isso, é preciso considerar essa etapa na hora de fazer o planejamento inicial do negócio. O tempo e os custos vão variar de acordo com aspectos como a natureza e o tamanho do empreendimento e até onde ele está localizado. De acordo com o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, o tempo médio de abertura de uma empresa no Brasil atualmente é de dois dias, mas é bom levar em conta que empresas menores, como no caso dos microempreendedores individuais, seguem um processo simplificado.

Alguns recursos tornam a burocracia mais prática, não apenas durante a formalização, mas em toda a vida útil da empresa. Um deles é o certificado digital. Assis explica que essa é “a caneta e o crachá das empresas no mundo digital. Trata-se da identificação única da empresa em forma de assinatura de documentos e comunicação com órgão de governo”. Ele explica que “não há mais como se pensar em empreendimento sem certificado digital. Para se ter uma ideia, a formalização de empresas na Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) é feita praticamente, senão totalmente, de modo online e as assinaturas dos requerimentos de empresa e contratos são feitas pelos pretensos sócios ou titulares de empresas de forma digital, com certificado”.

Portanto, mesmo antes de a empresa ser registrada, é preciso que os sócios ou procuradores tenham certificação digital para assinar os processos. “Uma vez constituída a empresa, não há como esta se comunicar com a secretaria da receita federal, por exemplo, sem o certificado do tipo e-CNPJ”, ressalta.

Para facilitar o acesso à certificação digital, a Fecomércio Ceará, em parceria com a Certising (autoridade certificadora líder de mercado especialista em Identificação Digital), oferece o serviço aos empresário do setor de comércio de bens, serviços e turismo no estado que possuem o Cartão do Empresário.

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