Plínio Bortolotti

O limite da liberdade de expressão

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Reprodução do artigo publicado na editoria de Opinião do O POVO, edição de 6/9/2018.

O limite da liberdade de expressão

Em artigo no meu blog – 29/8/2018 – Deixem Bolsonaro falar (as idiotices de sempre), defendi que o STF cometeria um erro, caso aceitasse a denúncia por crime de racismo contra o candidato a presidente, pelo fato de ele ter ofendido quilombolas e outras minorias.

Parti do princípio que as condenáveis declarações teriam de ser aceitas em nome da liberdade de expressão. Citei o filósofo Raoul Vaneigem para quem a possibilidade de alguém se expressar, mesmo nos mais odiosos termos, tem de ser garantida, pois “a liberdade de expressão é um direito humano até mesmo para dizer o inumano”. Lembrei que a Constituição estabelece, em seu artigo 53, que “deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Recebi comentários interessantes questionando meus argumentos. Pedro Wilson, por exemplo, contestou-me dizendo que nenhum direito é absoluto, tendo na lei o seu limite – e que Bolsonaro teria cometido o crime de racismo. George Gonsalves pergunta se, de acordo com os meus argumentos, um político poderia defender “a pedofilia ou o terrorismo”.

Para Ernesto Aragão, ninguém tem o direito de atacar pessoas ou minorias “com palavras de ódio”, em nome da liberdade de expressão. Felipe Lima reconhece não haver “resposta satisfatória” para o dilema, mas entende que a censura configura-se quando é feita previamente para silenciar alguém, porém “o discurso não é livre de represálias posteriores, inclusive judiciais”.

Volto ao assunto, pois Bolsonaro aprontou mais uma. Empunhando o tripé de uma câmera fotográfica, como se fosse metralhadora, durante um comício, incitou seus seguidores: “Vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”. Ele ultrapassou o limite dos raros casos em que a censura é cabível: a ameaça à vida ou a integridade física de pessoas ou grupos, que pode ser cumprida. É induvidoso que Bolsonaro tem seguidores insanos, doidos para obedecer qualquer ordem do duce. Assim, a sua “brincadeira” põe em risco real da vida de seus adversários políticos. Chegou, portanto, a hora do basta, antes que a tragédia se instale.

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