UFC teve corte em até 30% anunciado pelo MEC em maio (Foto: Divulgação)
Com contingenciamento anunciado de R$ 45 milhões, a Universidade Federal do Ceará (UFC) teve o 12º maior corte imposto pelo Ministério da Educação (MEC) entre 106 instituições de ensino superior federais do Brasil.
A informação foi divulgada pelo MEC em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) do portal Fiquem Sabendo, uma agência de dados independente. Antes do corte, a base discricionária da UFC (ou seja, recursos que poderiam ter aplicação manejada pelo reitor da universidade) era de R$ 150,1 milhões.
O Instituto Federal do Ceará (IFCE) também aparece entre um dos principais órgãos prejudicados pelo contingenciamento no País. Com redução de despesas em R$ 34 milhões, a instituição teve o 19º maior corte do País. Por conta da restrição, o reitor do órgão já afirmou que corre risco de fechar as portas em agosto.
Já a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com cortes em R$ 11,5 milhões, aparece como a 85ª instituição mais atingida. Completando a relação das instituições federais de ensino, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) aparece em 94ª posição, com redução de R$ 8,8 milhões.
O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Normalmente, no início de cada ano, o Governo Federal emite um Decreto limitando os valores autorizados na LOA, relativos às despesas discricionárias ou não legalmente obrigatórias (investimentos e custeio em geral). O Decreto de Contingenciamento apresenta como anexos limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, bem como limites financeiros que impedem pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar, inclusive de anos anteriores. O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Não tem corte.
Era pra ser o maior corte, o número 1, depravação total dessa instituição pública!!!¡!