A participação da Universidade Federal do Ceará nos debates sobre direitos da Natureza foi citada no relatório do programa Harmonia com a Natureza, da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovado recentemente em sua Assembleia Geral. A Harmonia com a Natureza é um princípio que propõe a transição à ideia de desenvolvimento sustentável.
Esse é o 11º relatório do tipo produzido pela ONU que busca chamar a atenção da comunidade internacional para a crise ambiental planetária. Os relatórios têm destacado a insustentabilidade do atual modelo de desenvolvimento e a necessidade de se garantir uma economia ecológica, amparada por uma legislação que considere os direitos da Mãe Terra.
A ideia é similar à da pessoa jurídica: da mesma forma que é possível se atribuir personalidade a um patrimônio, também é possível se atribuir direitos à Natureza. Na prática, isso significa que ela passa a ser um sujeito de direito e pode, inclusive, ser representada judicialmente. O caso mais difundido é o do Equador, cuja Constituição de 2008 já reconhece esses direitos.
Na UFC, o tema vem sendo objeto de estudo do grupo de pesquisa Direitos da Natureza, por meio das professoras Germana Moraes e Geovanna Cartaxo, ambas da Faculdade de Direito e colaboradoras do programa Harmonia com a Natureza, das Nações Unidas. Por conta desse trabalho, a UFC firmou convênio com o Conselho da Justiça Federal do Brasil para dar suporte ao programa, ao lado de outras universidades.
O MANIFESTO HARMONIA – O documento da ONU destaca diversas ações que vêm sendo realizadas em todo o mundo em 2019 e 2020 para despertar essa consciência global e criar uma novo paradigma jurídico sobre esses direitos. A Universidade é citada no artigo 101 do anexo, que trata do webinário Honrando Pachamama: Vozes e Caminhos da Mãe Terra: o Manifesto Harmonia em agosto deste ano.
O webinário foi organizado pelos professores Germana Moraes (UFC), Fernando Dantas (UFG), Basilele Malomalo (UNILAB) e Verônica Sacta, do México, todos participantes da rede de especialistas da ONU. Ele foi transmitido ao vivo pelas redes sociais das Nações Unidas e contou com várias vozes do Brasil e do mundo, especialmente pesquisadores, intelectuais, juristas, ativistas e representantes de povos indígenas.
Um dos principais momentos foi a leitura e discussão do Manifesto Harmonia, que defende cinco pontos fundamentais: a ideia de Natureza como sujeito, grafada com N maiúsculo; a primazia do comum em relação ao privado; uma cidadania planetária e popular; a harmonia entre todos os seres da Natureza e do cosmos; e a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra.
Do Brasil, participaram do debate o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça; o ex-senador e membro da Academia Cearense de Letras Lúcio Alcântara; a professora de Direito Constitucional da UFRJ Lilian Emerique; o líder indígena Ailton Krenak; a cacique Pequena; a monja Cohen; a professora e ativista Vanessa Hasson, dentre outros.
O webinário contou ainda com a participação do juiz Iván Palacio, aposentado da Corte Constitucional da Colômbia, e do Prof. Ruben Dalmau, da Universidade de Valência, na Espanha. O evento foi permeado por trechos da Sinfonia Pachamama em si, de autoria de Alípio de Carvalho e Isabelle Sabrié.
Fonte: Profª Germana Moraes, da Faculdade de Direito – e-mail: om.germana@gmail.com