Blog do Jocélio Leal

Beach Park: a lista de incentivos do Governo e Prefeitura

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Beach Park em 2018 completa 33 anos (Fotos: Divulgação)

Aquiraz – O apoio do Governo do Ceará e da Prefeitura de Aquiraz para a execução do projeto de R$ 1,6 bilhão do Beach Park inclui incentivos fiscais. Vai além, portanto, das benfeitorias anunciadas por ocasião do lançamento do projeto – como uma batalhão da PM, um calçadão, iluminação pública e coleta de lixo diária – na tarde de sexta-feira, 6.  Responsável por um dia a mais de permanência de turistas no Estado, o parque aquático é a principal âncora privada do turismo do Ceará.

A Secretaria da Fazenda concederá, conforme a legislação, diferimento de ICMS incidente nas aquisições de máquinas, equipamentos (inclusive atrações do parque, eletrônicos e mobiliário), partes, peças, componentes, ferramentas, estruturas metálicas, materiais, matéria-prima e insumos para compor o ativo permanente dos novos empreendimentos.

O diferimento também vale para o caso do arrendamento mercantil pré-determinado, contraprestações mensais e com opções de compra no final do contrato.

Já a Prefeitura de Aquiraz se compromete a conceder benefício relativo ao Imposto Sobre Serviço (ISS), ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), bem como ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e aos alvarás e demais impostos e taxas municipais. Tantos os vigentes como aqueles a serem criados com a expansão.

Governo e Prefeitura se comprometeram com o Beach Park a trabalhar para que o processo de licenciamento ambiental e as autorizações necessárias para sua execução, sejam feitos dentro do prazo legal, sem comprometer o cronograma de implantação, desde que todos os requisitos legais tenham sido cumpridos.

O Beach Park ganhou uma força também na promoção. O Porto das Dunas (o loteamento que virou bairro) e o Beach Park estarão nas ações de promoção para clientes nacionais e estrangeiros, quer em
feiras, exposições, mídia veiculada no exterior, bem como material publicitário a ser bancado pelo Governo.

Como contrapartida, o Estado definiu que, em igualdade de condições, deverão ser preferencialmente contratadas empresas cearenses para desenvolvimento do empreendimento, bem como adquirir no mercado local os bens e serviços para sua implantação.

Caso um dia o Beach Park decida vender o futuro projeto, nenhum dos incentivos cessa. Conforme a publicação na edição desta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado, tanto o Governo como a Prefeitura asseguram a um novo controlador o mesmo regime de incentivos, bem como todas as condições concedidas hoje.

 

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