(Foto: Free-Photos/Pixabay)

Entender o processo de autenticação de um símbolo que será a identidade do seu negócio é passo importante antes de fazer o registro

Para o empreendedor que deseja ter a marca registrada de sua empresa, seja para agregar valor aos produtos e serviços, evitar plágios ou ter respaldo no mercado, é necessário cumprir uma série de etapas.

De acordo com o administrador Joviano Gonçalves*, antes de legalizar, é primordial fazer uma busca de anterioridade. No processo é possível verificar se a alcunha que será utilizada está livre ou se outra empresa já faz o uso da marca. Se a disponibilidade for constatada, é hora de falar com um contador. “Ele irá fazer a formalização na junta comercial. Usar o nome fantasia na razão social lhe dá segurança em questões jurídicas”, pontua.

O administrador informa que ao escolher um nome, este não pode ter relação direta com o produto. “O indicado é trazer algo diferente com cores, formas e características inovadoras de fácil identificação”, diz Joviano. Ele também avisa para tomar cuidado com fontes que dificultam o reconhecimento e com nomes estrangeiros, pois algumas pessoas podem não conseguir ler a marca. “Existe também um padrão de desenho para as logomarcas solicitadas e tudo isso deve ser estudado de antemão.”

Qualquer pessoa pode requerer o registro de uma marca, concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mediante a legalização, devido a necessidade de uma pessoa jurídica. Joviano adverte que para autenticar, a empresa precisa estar registrada: “muitas pessoas pensam logo em fazer a validação, mas esse procedimento só é possível caso o futuro gestor já possua o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)”, afirma.

A partir do momento que a aprovação é feita, um carimbo de protocolo, no qual consta data, hora e minutos em que foi realizada a solicitação, é entregue ao solicitante, diz o analista, que ressalta a importância desse visto, que serve como prova de prioridade.

Sobre a taxa de pagamento, Joviano fala que há duas opções. Existe a possibilidade de a pessoa ir juntamente à delegacia para pagar o custo do protocolo, ficando ele mesmo responsável por acompanhar o tempo de concessão do registro, ou contratar um escritório de registro de marca que faça esse acompanhamento, já que no Brasil, o procedimento pode durar cerca de dois a três anos.

“Caso haja alguma exigência do Ministério Público (MP) e o empresário não tenha um conhecimento prévio, pode acontecer de ele perder o recurso e o investimento porque a marca será indeferida por falta de resposta ao despacho enviado”, alerta o administrador. Ele ressalta que o escritório é apto e capacitado para fazer isso durante o processo de validação.

Valores
Para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Taxa de depósito: R$ 142,00
Taxa para proteção por 10 anos e concessão de Registro após um a dois anos após o depósito:
R$ 290,00
Média e Grande Empresa: R$ 355,00
Decênio – Taxa de exclusividade por 10 anos: R$ 745,00

*Joviano Gonçalves é analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae/CE)

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