Reprodução da coluna “Menu Político”, caderno “People”, edição de 6 de dezembro 2015 do O POVO.
Mídia: regulamentação aos pedaços
Plínio Bortolotti
Depois da lei do direito de resposta, já em vigor, mais uma medida que aponta a linha da regulamentação da imprensa foi tomada. O Ministério Público Federal (MPF) vai iniciar ação contra 32 deputados federais e oito senadores registrados como proprietários de rádio e TV, o que é proibido pela Constituição. O direito de resposta também é garantido pela Carta de 1988, porém, porém a sua aplicação era dificultada pela falta de uma lei que a regulasse.
Os empresário de comunicação (com raras exceções) têm verdadeira ojeriza a qualquer tentativa de regular a mídia, abatendo no nascedouro qualquer conversa sobre o assunto. Observe-se que os países mais democráticos do mundo regularam seus serviços de rádio e televisão que, pela sua importância, precisam estar sob critérios negociados com a sociedade. É uma proteção democrática à própria coletividade, devido ao imenso poder da mídia.
Estabelecer critérios mínimos para a radiodifusão, que é uma concessão pública, está muito longe de “controlar a mídia” e seu noticiário ou de impor censura, como acusam os inimigos da regulamentação.
Com o aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o MPF baseia a sua iniciativa no artigo 54 da Constituição, que proíbe congressistas de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”. Serão as sedes estaduais do MPF que terão de propor as ações, o que já foi feito em São Paulo.
Parece muito óbvio que há conflito de interesse, além do uso político, deixar que rádios e TVs fiquem sob o controle de parlamentares, pois cabe a eles avaliar outorgas e concessões. É público e notório que a entrega de rádios e TVs a políticos é uma medida usada largamente para para acalmar, agradar ou corromper as “bases de sustentação” de qualquer governo, da ditadura à democracia.
Outra aberração é o controle de redes de TV pelas igrejas evangélicas e católicas. Por que somente as religiões cristãs têm essa prerrogativa? O critério é o poderio econômico, a influência política? Alguns desavisados aplaudem o avanço da Rede Record como se esta representasse uma espécie de vingança contra o monopólio da audiência que a Rede Globo desfrutou por muitos anos.
Esquecem-se eles que o bispo Edir Macedo, proprietário da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) e da Rede Record, tem um claro projeto de poder. E imaginem vocês a treva em que o país será mergulhado se fanáticos religiosos tomarem o poder. Pode parecer algo impossível de acontecer, mas é de deixar qualquer ser pensante preocupado, conhecendo-se as iniciativas da legião pentecostal no Congresso.
Macedo escreveu até um tratado Plano de poder – Deus, os cristão e a política, no qual dita que, além de um livro religioso, a Bíblia é uma espécie de manual para a “tomada e estabelecimento do poder político ou de governo”.
Mas é o seguinte: a regulamentação é uma necessidade e mais dia menos dia será implementada. E o melhor seria que o fosse de forma negociada entre os mais diversos setores sociais, incluindo os donos da mídia. Mas com a recusa destes em conversar, a regulamentação será feita de forma fragmentada. E, sendo assim, aumenta a possibilidade de que medidas negativas – para todos – sejam tomadas à revelia de qualquer debate.
NOTAS
No Ceará
Os listados como proprietários de emissoras de rádio e TV no Ceará. Deputado federal Aníbal Gomes (PMDB): Rádio Difusora do Vale do Acaraú; deputado federal Domingos Neto: Rádio Difusora de Inhamuns; senador Tasso Jereissati (PSDB): FM Jangadeiro e TV Jangadeiro.
Outros
Outros políticos do Senado proprietários de emissoras de rádio e TV: Aécio Neves, presidente do PSDB; Edison Lobão (PMDB-MA); José Agripino Maia (DEM-RN); Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA).
Crédito
Folha de S. Paulo: Ações visam cassar licenças de rádio e TV de 40 congressistas; Sobre o livro de Edir Macedo Plano de poder – Deus, os cristão e a política.